A Lei nº 11.114/2005 altera os artigos 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Sobre essa lei, analise as afirmações a seguir:

• Estabelece a obrigatoriedade de matrícula das crianças com seis anos completos na Educação Infantil.

• Define que a criança deverá ter seis anos completos, obrigatoriamente, até o dia 1º de janeiro de cada ano letivo.

• Estabelece a extensão em mais um ano do Ensino Fundamental, em consonância com o Plano Nacional de Educação.

• Delibera que a matrícula da criança com seis anos de idade no Ensino Fundamental é obrigatoriedade da família.

• Altera alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobretudo o da extensão da obrigatoriedade do Ensino Fundamental.

Quantas afirmações estão corretas?

Sobre possíveis influências das idéias iluministas na História do Brasil, analise atentamente as afirmações a seguir:

I. A repercussão do movimento iluminista no Brasil se manifestou no movimento dos inconfidentes em Minas Gerais (1789). Apesar do sistema de comunicações e transportes precários, os ideais iluministas chegaram à América.

II. Os princípios liberais foram difundidos no Brasil pela elite mineradora que possuía recursos para estudar nas universidades européias e trazia a influência da filosofia iluminista à América.

III. A influência dos princípios iluministas pode ser observada na luta dos mineradores pela permanência da Corte portuguesa no Brasil para incrementar as relações entre a Metrópole e a Colônia.

IV. O movimento de contestação promovido pela Inconfidência Mineira (1789) provocou a definitiva separação do Brasil de Portugal, garantindo a nossa independência.

De acordo com sua análise, assinale a alternativa correta:

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa que identifica corretamente o teórico do século XVIII que redigiu a tese exposta a seguir:

“Quando na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistrados, o poder Legislativo se junta ao Executivo, desaparece a liberdade... Não há liberdade se o poder Judiciário não está separado do Legislativo e do Executivo... Se o Judiciário se unisse com o Executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se a mesma pessoa ou o mesmo corpo de nobres, de notáveis, ou de populares, exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de ordenar a execução das resoluções públicas e o de julgar os crimes e os conflitos dos cidadãos.”

Slogans nos muros e cartazes espalhados por Paris marcaram o movimento de Maio de 1968. Irreverentes, buscavam provocar os cidadãos e as autoridades francesas.

“Abaixo a sociedade de consumo.”
“Abaixo o realismo socialista. Viva o surrealismo.”
“O agressor não é aquele que se revolta, mas aquele que reprime.”
“As armas da crítica passam pela crítica das armas.”
“Proibido não colar cartazes.”
“A emancipação do homem será total ou não será.”
“O estado é cada um de nós.”
“É proibido proibir.”
“Eu participo. Tu participas. Ele participa. Nós participamos. Vós participais. Eles lucram.”
“Um homem não é estúpido ou inteligente: ele é livre ou não é.”
“Decretado o estado de felicidade permanente.”

As frases acima fazem referência a um movimento político- estudantil ocorrido na França há 40 anos. A respeito deste movimento e de suas repercussões em outros países, analise as afirmativas a seguir:

• Estudantes franceses iniciaram um protesto moderado contra as estruturas tradicionais do ensino francês; aos poucos, o movimento cresceu, adquiriu uma dimensão inesperada e se expandiu deixando de ser apenas um protesto contra a estrutura universitária e se constituindo num amplo movimento de questionamento da ordem vigente.

• A importância histórica do movimento, lembrado atualmente com bastante intensidade, reside no fato de ter ultrapassado os limites de um movimento irreverente da juventude parisiense, ampliando a sua esfera política. Suas influências também são observadas nos terrenos da cultura, da ecologia, da sexualidade e do comportamento.

• O movimento estudantil francês repercutiu em vários países e incentivou jovens de todo o mundo a lutarem por direitos políticos. No Brasil, por exemplo, ocorreram manifestações em prol dos Atos Institucionais e da repressão durante o período da ditadura militar.

• O movimento Maio de 68 coincidiu com o período de lenta e gradual abertura política promovida pelos governos militares. No Brasil, ao final da década de 60, diante de grande pressão da oposição, o regime militar diminuiu gradativamente a ação do aparelho repressor e iniciou um período de transição que culminou com a anistia aos presos políticos em 1975.

• Maio de 68 também deve ser considerado um movimento de contestação ao quadro político internacional que vigorava naquela época. Em plena Guerra Fria, a invasão dos Estados Unidos ao Vietnã repercutiu negativamente e foi bastante questionada pelos jovens tanto na América como na Europa. A morte do revolucionário “Che Guevara”, em 1967, também exerceu uma influência e um fascínio entre os jovens de esquerda, ativos participantes do movimento estudantil.

Quantas afirmações são corretas?

Considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir:

( ) Conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, o controle de frequência dos estudantes fica a cargo da escola, sem exigência de frequência mínima, visto que o processo de aprendizagem é individual e deve privilegiar a qualidade e não a quantidade de interações escolares.

( ) Um dos critérios para a verificação do rendimento escolar será tomar a avaliação classificatória, somativa e contínua do desempenho do aluno como instrumento, privilegiando os aspectos qualitativos em detrimento aos quantitativos e os resultados das provas finais em detrimento aos resultados ao longo do período.

( ) Para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares, poderão ser organizadas classes ou turmas com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento da matéria.

( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

( ) Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada a ser complementada pela legislação obrigatória emitida anualmente pelo Conselho Nacional de Educação, visto que os conteúdos a serem trabalhados no ano letivo são definidos por esse Conselho.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta:

“A história da estrutura e da organização do ensino no Brasil reflete as condições socioeconômicas do País, mas revela, sobretudo, o panorama político de determinados períodos históricos.”

(LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2003, p. 130)

Considerando o compromisso social da escola pública, analise as afirmações a seguir:

I. A gênese da educação brasileira ocorreu com a vinda dos jesuítas, que instauraram no ideário educacional os princípios da doutrina religiosa católica, a educação diferenciada pelos sexos e a responsabilidade da família com a educação.

II. A Revolução de 1930 representou a consolidação do capitalismo industrial no Brasil e foi determinante para o conseqüente aparecimento de novas exigências educacionais. Nos dez primeiros anos que se seguiram, houve um desenvolvimento do ensino jamais registrado no País.

III. No período ditatorial de Getúlio Vargas, houve uma descentralização na organização da educação, pois diferentes segmentos da sociedade contribuíram democraticamente para a institucionalização do sistema nacional de educação pública. Nesse período, nasceu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, denominada de “Manifesto dos Pioneiros”.

IV. Nos anos de reabertura democrática do País, entre os anos finais de 1970 e início de 1980, o Estado brasileiro reconheceu o sucesso da política educacional, sobretudo a profissionalizante, que se estende até os dias de hoje com a profissionalização compulsória no ensino médio.

V. Atualmente, a escola pública atinge todas as metas propostas no Plano Nacional de Educação (aprovado em 2001 para findar em 2010), sobretudo a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à escola pública e à permanência, com sucesso, nela; bem como a elevação global do nível de escolaridade da população.

Assinale a alternativa correta:

A Deliberação nº 16/99 do Conselho Estadual de Educação dispõe sobre normas para elaboração dos Regimentos Escolares de Educação Básica no Estado.

Pelo fato de esse documento expressar a organização da forma jurídica e político-pedagógica da unidade escolar, é correto afirmar que a elaboração do regimento escolar é atribuição específica:

As noções de causa, comparação e conformidade são três dos sentidos que a conjunção “como” pode assumir, conforme o seu uso.

Veja os exemplos a seguir:

• Como Maria estava muito faminta, comeu bastante. (Ou seja, como = porque, criando uma relação de causa.)

• Fez tudo como Maria lhe ensinou. (Ou seja, como = conforme, criando a idéia de conformidade.)

• Não fez a lição como Maria. (Ou seja, como Maria = como Maria fez/faz, criando uma relação de comparação.) Conforme os sentidos da palavra “como”, exemplificados acima, marque, nos exemplos a seguir, (1) para causa, (2) para conformidade e (3) para comparação.

( ) “Quis morrer de ciúme, quase enlouqueci, Mas depois, como era de costume, obedeci.”

(Trecho de “Olhos nos olhos”, de Chico Buarque de Holanda.)

( ) “Ó pedaço de mim, ó metade amputada de mim Leva o que há de ti, que a saudade dói latejada É assim como uma fisgada no membro que já perdi.”

(Trecho de “Pedaço de mim”, de Chico Buarque de Holanda.)

( ) “Seis da tarde, como era de se esperar Ela pega e me espera no portão.”

(Trecho de “Cotidiano”, de Chico Buarque de Holanda.)

( ) “Apaixonadamente como Peri, virá que eu vi Tranqüilo e infalível como Bruce Lee, virá que eu vi.”

(Trecho de “Um índio”, de Caetano Veloso)

( ) Como ficou acordado até muito tarde, adormeceu durante a prova.

Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta:

A exploração do trabalho escravo na Antiguidade se destaca como um tema dos mais estudados pela historiografia. Autores brasileiros como Pedro Paulo Funari, Jaime Pinski, Hilario Franco Jr., entre outros, já se dedicaram ao tema e publicaram importantes contribuições para o estudo da escravidão como relação de trabalho predominante nas sociedades antigas.

A respeito do tema, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações a seguir:

( ) Nas antigas civilizações, a maior parcela de escravos era constituída de prisioneiros de guerra.

( ) Nas chamadas civilizações do antigo Oriente (Egito, Mesopotâmia, etc.), os trabalhadores escravos recebiam um lote de terra do proprietário, e em troca do direito de cultivá-la, pagavam impostos sob a forma de produtos, ou seja, parte da produção, geralmente 50%, era destinada ao pagamento de tributos aos donos de escravos.

( ) Entre os romanos, a escravidão foi amplamente utilizada especialmente durante o período republicano, pois, por volta do século VI a.C, no contexto de transição da República ao Império, Roma foi atingida por uma grande crise na oferta de mão-de-obra, reduzindo consideravelmente a utilização do trabalho escravo e desencadeando a crise do Império.

( ) Além de prisioneiros capturados em guerra, era utilizada também a modalidade da escravidão por dívidas, ou seja, indivíduos que recorriam aos empréstimos e que não conseguiam saldar suas dívidas no prazo estabelecido poderiam ser reduzidos à condição de escravos.

( ) Na antiga civilização grega, o trabalho escravo foi sendo extinto gradativamente durante o Período Homérico e substituído pelo trabalho assalariado para dinamizar a produção agrícola e promover o desenvolvimento da economia grega.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é: