Questões do Concurso Pref. Arenápolis-MT - Método

1873423 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Professor - Pedagogia
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Professor Lúcio conforme suas práticas pedagógicas, fez com que seu aluno goste tanto de uma disciplina, chegada afirmar que aprendeu “a prazer em estudar a matéria”. Em resumo, é preciso ser criativo para conseguir fazer essas relações, pontes entre teoria e prática. Libâneo (1994) confirma dizendo que o planejamento deve ser de maneira organizada considerando além dos aspectos cognitivos, as características pessoais de cada um, e respeitando sua natureza humana. De acordo com as Avaliações e Diretrizes da Educação, quais os componentes básicos do Planejamento de Ensino estabelecidos?

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1873422 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Professor - Pedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

Antônio está com 30 anos, não finalizou seus estudos e pretende continuar. Dê acordo com os princípios básico da Educação LDB – 9.394/96 Lei nº 13.632, de 2018. Ele terá somente o direito à Educação:

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1873421 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Leis Orgânicas

Acerca das políticas públicas para a educação constantes na Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir:

I. A definição da Política Educacional é privativa da Câmara Municipal;
II. É vedada a destinação de recursos públicos a escolas confessionais e filantrópicas;
III. A educação física é considerada disciplina regular e de matrícula obrigatória em todos os níveis ensino.

Assinale a alternativa correta:

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1873420 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Leis Orgânicas

É incumbência do município de Arenápolis/MT, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exceto:

A

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco de vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

B

Definir, por meio de decreto legislativo, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos.

C

Exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.

D

Promover a educação ambiental na sua rede de ensino e a conscientização da comunidade para a preservação do meio ambiente.

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1873419 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Leis Orgânicas

Em atenção à Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens:

I. Os cemitérios municipais terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal;
II. Os Poderes Públicos Municipais promoverão edição popular do texto integral da Lei Orgânica para distribuição aos munícipes.
III. O Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

Assinale a alternativa correta:

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1873418 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Leis Orgânicas

De acordo com a Lei Orgânica de Arenápolis/MT, são requisitos para a criação de um distrito:

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1873417 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Leis Orgânicas

Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir:

I. O processo legislativo municipal compreende emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções e portarias;

II. A iniciativa de emenda à Lei Orgânica cabe ao Prefeito ou a qualquer membro da Câmara de Vereadores;

III. A lei por iniciativa popular se dará na forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total dos eleitores do município.

Assinale a alternativa correta:

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1873416 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito ao procedimento sumaríssimo.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

No procedimento sumaríssimo, se feita a citação por edital, o reclamante deve proceder com a indicação correta do máximo de dados do reclamado;

D

As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

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1873415 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

B

Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

C

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

D

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

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1873414 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Assinale a alternativa incorreta.

A

As testemunhas serão intimadas a comparecer à audiência, no prazo mínimo de 72h (setenta e duas horas).

B

O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.