“Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, esse trecho se refere a:

O Parecer CNE/CEB 17/2001 adota a perspectiva de que a educação especial é um processo definido em uma determinada proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente com o objetivo de:

Segundo o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/90), “receber e encaminhar, quando for o caso, as informações reveladas por noticiantes ou denunciantes relativas à prática de violência, ao uso de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente” é de competência:

De acordo com artigo 58 da LDB 9394/96, os educandos com altas habilidades e superdotação:

À luz do artigo 208 da Constituição Federal e do artigo 4º da LDB 9394/96, o atendimento educacional especializado deverá ser garantido:

A integração foi um importante passo rumo à perspectiva da inclusão. Contudo, a integração apresentava aspectos essencialmente negativos, como a ideia de que:

Segundo Oliveira et al (2019), a partir dos anos 1960, com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), 4.024/61 e 5.692/71, foram criados os dispositivos legais que definiram e regulamentaram o atendimento educacional das pessoas com deficiência, sob a ótica de que o direito à educação fosse atendido dentro do sistema de ensino. Esse período é influenciado pelas perspectivas de normalização e integração escolar, inspiradas nos movimentos que ocorriam no contexto internacional, sobretudo nos países escandinavos. O princípio da normalização:

Historicamente tem havido mudanças no modo como fazemos referência às pessoas com deficiência. O termo “pessoa portadora de deficiência” é o mais comumente empregado na Constituição Federal e reflete um determinado momento histórico. Esse termo tornou-se pouco usual, pois:

De acordo com o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Segundo o artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão, nos casos de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a pessoa com deficiência: