Segundo a Lei Nº 10.741/2008, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento:

l políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;

II. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência

Ill. proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;

IV. desmobilização da opinião pública no sentido da participação da família do idoso.

Está correto o que se afirma em

Acerca da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é correto afirmar que o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto:

Numa crise convulsiva, a vítima se debate, pode ficar com a pele arroxeada, com salivação em excesso e com lábios e dentes cerrados. Com base nas características de uma crise convulsiva, assinale a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) correta(s) sobre os primeiros socorros.

I. Deite a vítima de lado, com a sua perna de cima dobrada e o braço embaixo da cabeça;

Il. proteja a cabeça da vítima e afaste objetos próximos;

ll. não tente colocar a mão na boca da vítima;

IV. pode ocorrer perda de consciência ou vômito. Após a crise, é fundamental a avaliação médica.

São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

( ) Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

( ) Garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua.

( ) Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.

( ) Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.

Analise as asserções acima e julgue com V, para verdadeiro, ou F, para falso.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

A Lei Municipal Nº 184/69 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Arujá e determina que o Estágio Probatório é o período de 2 anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso, durante o qual é aprovada a conveniência ou não de sua conformação. Durante o período de estágio probatório são averiguados diversos requisitos. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os requisitos.

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, dispõe que a garantia de acesso aos direitos universais para todas as famílias é a contraparte da responsabilidade do(s)/da:

Conforme consta na Lei Orgânica de Assistência Social, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

l supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II. centralização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial unificado em determinada política pública;

IIl. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V. divulgação mínima dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 3º da Norma Operacional Básica do Sistema Unico de Assistência Social (NOB/SUAS), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios organizativos do SUAS.

Segundo os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à:

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

l formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, somente.

Il. participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

III. definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

IV. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

V. participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador, entre outras.

Está INCORRETO o que se afirma em: