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Foram encontradas 50 questões.

805348 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Caso o alienante de um estabelecimento empresarial, dentro do período de seis meses, que se conta da data da alienação, prossiga na exploração ou inicie nova atividade, no mesmo ou em outro ramo empresarial, o adquirente, pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido devidos até a data da alienação, responde
 

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805347 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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A vedação constitucional que impede aos Entes Tributantes a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado impõe o princípio da
 

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805346 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.
 

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805345 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Nos termos da Lei Complementar nº 123/06, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os Municípios, a fim de permitir o início da operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, emitirão
 

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805344 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Para que possa ser exigida uma taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é necessário que tal serviço seja
 

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805343 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Determina o Código Tributário Nacional, no tocante à Fiscalização, que, para efeitos da legislação tributária, quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores,
 

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805342 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte denomina-se
 

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805326 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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A Constituição Federal, entre outras proibições que impõe aos Entes Tributantes, veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação consiste em
 

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805297 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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De acordo com o Decreto nº 6.197/2014 do Município de Arujá, um dos objetivos_______é a maior integração entre órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades econômicas no âmbito dos Municípios, inclusive de sistemas informatizados, unificando as diferentes tabelas de codificação de atividades atualmente em uso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

 

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805296 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que respeita às consultas, assinale a alternativa correta.
 

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