A Lei Complementar nº 1.343/2006, Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, estabelece as categorias de uso e a sua distribuição entre as zonas. Segundo essa Lei, as categorias de usos são divididas em: uso residencial, uso econômico, uso misto, uso institucional e uso industrial.

Para o uso econômico, que engloba as atividades de comércio e serviços, qual a área máxima construída permitida para aprovação como atendimento local?

Os serviços de alimentação que não utilizarem as matérias-primas e os ingredientes em sua totalidade devem acondicioná-los e identificá-los adequadamente.

A identificação adequada desses alimentos deve conter, no mínimo,

Segundo as regras constantes na Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, analise as seguintes afirmativas:

I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país, bem como sobre as exportações de serviços.
III. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% e a mínima é de 2%.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação à classificação das despesas orçamentárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.

( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

( ) A classificação funcional da despesa orçamentária é representada por cinco dígitos. Os três primeiros referem-se à função.

( ) Na classificação programática, os programas são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa correta com relação ao orçamento público.

Sobre as peças que compõem o orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às origens e às espécies de receita orçamentária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a origem da receita ao seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Receita Corrente – Taxas – Taxas pela prestação de serviços

2. Receita de Capital – Operações de crédito

3. Receita Corrente – Serviços

4. Receita de Capital –Amortização de empréstimos

COLUNA II

( ) São as que têm como fato gerador a utilização de determinados serviços públicos, sob ponto de vista material e formal.

( ) São receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público.

( ) São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

( ) São ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos.

Assinale a sequência correta.

Um engenheiro civil de uma prefeitura ficou responsável pela reforma de uma das praças da cidade. A praça tem o formato de um quadrado, com 324 m² de área. No projeto, o engenheiro reservou uma região retangular para a construção de um jardim, indicada pela região sombreada da figura a seguir.

Sabendo-se que o comprimento (C) do jardim equivale à terça parte da medida do lado da praça, a área reservada ao jardim é de

Um agricultor dispõe de um terreno quadrado ABCD, cuja área é igual a 144 m², no qual ele vai cultivar alface e cenoura. Sabe-se que a região onde será cultivada as cenouras também é quadrada e que seu lado é igual à metade do lado do terreno, como mostra a figura a seguir.

A fração que indica a área reservada ao cultivo de cenouras, em relação à área total do terreno, é:

A agência de turismo “Viaje Bem” está promovendo excursões para alguns destinos turísticos de Minas Gerais. A figura a seguir mostra uma dessas promoções com destino à Serra do Cipó, Capitólio e Cachoeira do Tabuleiro.

Sabendo que esse roteiro tem duração de sete dias, qual será o valor gasto por uma pessoa que deseja participar dessa excursão?