Conforme o Parecer CNE/CP nº 3/2004, a definição dos conteúdos, das competências, das atitudes e dos valores a serem ensinados no âmbito da História e Cultura AfroBrasileira e Africana deve ser de responsabilidade:

Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, o currículo precisa ser compreendido como:

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito a receber atendimento prioritário contempla algumas situações. Sobre essas situações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

() A proteção e o socorro exclusivamente em situações de emergência.
() O atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
() O acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é INCORRETO afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem:

Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação é um direito fundamental, assegurando às crianças e aos adolescentes o desenvolvimento integral, a preparação para a vida em sociedade e a qualificação para o trabalho. Diante disso, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Entretanto, existem casos específicos em que não se pode alistar como eleitor. Esse é o caso dos:

Sobre as disposições preliminares, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Discriminação racial.
(2) Desigualdade de gênero e raça.
(3) Desigualdade racial.

() Ações que prejudicam direitos por causa de raça, cor ou origem.
() Diferenciação de acesso a oportunidades devido à raça.
() Assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 − Plano Nacional de Educação (PNE), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

São algumas das diretrizes do PNE: ___________ do analfabetismo; melhoria da qualidade da educação; ____________ dos(as) profissionais da educação; ____________ do atendimento escolar.

A respeito da recondução, segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
II. Poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo.
III. Inexistindo vaga, o servidor será realocado em outro cargo, com novas atribuições.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

() A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
() Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei.