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Foram encontradas 50 questões.

2248927 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA
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Assinale a alternativa correta sobre os estágios da Despesa, conforme Lei n.º 4. 320/64 e alterações:
 

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2248877 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA
Sobre os Poderes e Princípios da Administração, assinale a alternativa incorreta:
 

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2248876 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA
Anazildo, servidor público estável, após realização de Processo Administrativo Disciplinar, foi apenado com demissão por suposto envolvimento em caso de corrupção. Inconformado com a decisão administrativa, interpôs recurso administrativo junto à autoridade máxima do órgão a que estava subordinado. Ao analisar o processo, a autoridade julgadora verificou falta de contraditório e da ampla defesa. Em relação ao caso hipotético, a autoridade deve:
 

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O fragmento seguinte é base para a questão.

"Fazemos interurbanos, jogamos no Toto Bola, compramos o batom que seduz os moços e a espuma de barbear que seduz as moças."

As vírgulas foram empregadas no fragmento:

 

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2248863 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA
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A Lei n.º 4.320/64 e alterações aduz sobre a lei orçamentária no que tange à discriminação de todas das receitas e despesas públicas que serão usadas nas políticas econômicas, financeiras e nos programas de trabalho dos governos. Assim, estabeleça a relação entre as colunas 1 e 2, marcando, em seguida, a única alternativa que apresenta a sequência correta:
Enunciado 2879002-1
 

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2248839 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA
Em relação à Administração direta e indireta federal, marque a alternativa correta:
I- Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
II-O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.
III- O ex dirigente de Agência Executiva fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período mínimo de quatro meses, de acordo com a sua lei de criação, contados da exoneração ou do término do seu mandato.
IV- Aos juízes federais compete processar e julgar as contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
 

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2248827 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA
Ação de Improbidade é aquela que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas por administradores públicos e terceiros, e a consequente aplicação das sanções legais, com o escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa. Sobre a Improbidade Administrativa e seus efeitos, nos termos da Lei n. 8.429/92, assinale a alternativa correta:
I-Admite-se o elemento subjetivo doloso em todas as categorias de improbidade, porém, a conduta culposa somente em casos de enriquecimento ilícito.
II- São penas para atos de improbidade administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
III- É ato que se configura Prejuízo ao Erário nos termos da lei de improbidade administrativa o ato de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
IV-A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
 

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2248820 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA
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De acordo com a Constituição da República de 1988, é reserva de lei complementar:

I-o plano plurianual;

II- as diretrizes orçamentárias;

III- os orçamentos anuais;

IV- lei que disponha sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adorados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório, para a realização o disposto no art. 166 § 11, CRFB;

V- lei que estabeleça normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

Marque a alternativa correta:

 

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Em: "( ... ) vão à praia( ... )", foi usado o acento grave, indicativo da crase, adequadamente. Entretanto, isso não ocorreu em:

 

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" Data para a retirada de navio Haidar do rio é incerta. Empresa que fará a remoção só será conhecida entre os dias 15 e 19 ( ... ) Passados quase 120 dias, o acidente ainda provoca prejuízos para os setores da economia que dependem da qualidade da água. A praia do Conde continua interditada, afetando o sustento de mais de cem famílias que vivem na região e dependem do turismo e do comércio. Os comerciantes também reclamam que, desde o naufrágio, só receberam água mineral e cestas básicas do poder público. E afirmam que a Secretaria de Portos da Presidência da República não cumpriu a promessa de pagar um salário mínimo mensal aos comerciantes até a liberação das praias. A Secretaria informou que a Companhia Docas do Pará (COP), que administra o porto de Vila do Conde, aguarda uma decisão judicial com um levantamento de famílias prejudicadas para fazer o pagamento aos comerciantes." (Fonte: ormnews.com.br / Data: 04.02.2016). Sobre esta remoção, é incorreto afirmar:

 

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