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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES
Analise as assertivas e responda.
I – Granja leiteira.
II – Posto de refrigeração.
III – Unidade de beneficiamento de leite e derivados.
IV – Queijaria.
Em que pese os estabelecimentos de leite e derivados, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser uma de suas classificações:
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Disciplina: Direito Sanitário
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Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.795 de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da educação ambiental, expressos pela referida Lei.
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Disciplina: Direito Sanitário
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Sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, tratada pela Lei nº 9.795 de 1999, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental.
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Disciplina: Direito Sanitário
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A refrigeração do leite deve seguir regulamentações específicas definidas por normas que regulamentadoras. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a temperatura na conservação e expedição do leite no posto de refrigeração terá o limite máximo de:
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Disciplina: Direito Sanitário
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Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.
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Disciplina: Direito Sanitário
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Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.
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Disciplina: Direito Sanitário
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O vidro demora aproximadamente 4 mil anos para se decompor na natureza, no entanto é 100% reciclável, ou seja, um quilo de vidro usado transforma-se em um quilo de vidro novo. É um exemplo de vidro reciclável:
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Disciplina: Direito Sanitário
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A coleta seletiva consiste na separação e no recolhimento de todo o lixo seco descartado por empresas, escolas e até mesmo por nós, em nossas casas. Assinale a alternativa que contém a cor correta da lixeira da coleta seletiva de plástico.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
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Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:
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Disciplina: Direito Financeiro
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Sobre o controle da despesa total com pessoal, em conformidade com a Lei complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que será nulo de pleno direito, o ato que resulte aumento da despesa com pessoal, pelo titular de Poder definidos pela referida Lei, anterior ao término de seu mandato, em:
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