Questões do Concurso Pref. Barracão-PR - UNIOESTE

2616778 Ano: 2022
Disciplina: Ética
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Telefonista
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Teorias Éticas

Para os filósofos, a ética é o conjunto de princípios que orientam o comportamento humano. Dentro do ambiente de trabalho, o termo já se relaciona mais às regras que ditam como um indivíduo ou grupo devem agir. As alternativas abaixo mostram atitudes de um profissional ético. Assinale a alternativa incorreta:

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2616777 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Auxiliar de Dentista
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Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal

De acordo com a Lei Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, assinale a alternativa INCORRETA.

Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal ou Auxiliar de Dentista, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista:

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2616776 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Auxiliar de Dentista
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Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal

Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que NÃO condiz com uma atribuição do Auxiliar de Saúde Bucal ou Auxiliar de Dentista.

A

Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.

B

Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

C

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal na posição de examinador.

D

Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, os grupos e os indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde.

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2616775 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Farmacêutico
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FarmáciaLei 13.021/2014: Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

A lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Assinale a alternativa correta no que refere a esta lei.

A

É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário. Apenas se permite participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

B

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, atuar visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita. Os aspectos técnicos e legais do receituário são de responsabilidade do médico.

C

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, bem como contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pelo conselho federal de Farmácia.

D

A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.

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2616774 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Psicólogo
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PsicologiaCFPResolução CFP 010/2005: Código de Ética dos Psicólogos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), assinale a alternativa INCORRETA quanto as Responsabilidades dos Psicólogos (Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos):

A

Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

B

Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

C

Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

D

Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

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2616773 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Advogado
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Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisExecução Fiscal

Assinale a alternativa correta.

A

A cobrança judicial da dívida ativa é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, liquidação, inventário ou arrolamento.

B

A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos; findo o leilão, se não houver licitante, pelo preço da avaliação ou havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias.

C

Em relação à adjudicação dos bens penhorados, é certo que se o preço da avaliação ou o valor da melhor oferta for superior ao dos créditos da Fazenda Pública, a adjudicação será deferida pelo juiz se a diferença for depositada, pela exequente, à ordem do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

D

A Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos e a prática dos atos processuais de seu interesse depende de preparo ou prévio depósito e, se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária.

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2616772 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasTaxas

Sobre os tributos e competência tributária, assinale a alternativa correta:

A

Os impostos, as taxas e contribuições de melhoria são tributos de competência comum entre os entes tributantes.

B

As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

C

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

D

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não é vinculada à despesa que fundamentou sua instituição, quando a mesma ocorrer dentro das regras dispostas na Constituição Federal.

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2616771 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasContribuições Especiais

A respeito da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, assinale a alternativa correta:

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2616770 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Fiscal de Tributos
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Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

. Sobre o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contado apenas do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

B

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; ou da data da decisão recorrível que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

C

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

D

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 1 (um) ano, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

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2616769 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária

No que tange a obrigação tributária, marque a alternativa incorreta:

A

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

B

Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

C

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.