A Base Nacional Comum Curricular (2018) estabelece as dez competências a serem desenvolvidas na Educação Básica, as quais designam que os estudantes devem aprender “tanto os saberes quanto a capacidade de mobilizá-los e aplicá-los” na resolução de “demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”. Para desenvolver o currículo nessa direção, o documento esclarece a necessidade de compromisso com a educação integral e de promoção de “aprendizagens sintonizadas com as necessidades dos estudantes” e “com os desafios contemporâneos”, estimulando o protagonismo do estudante nessas aprendizagens. Coerentemente, a BNCC recomenda, no nível didático-pedagógico, adotar uma abordagem que

Para efetivar o direito constitucional de todos à educação, além de garantir o acesso aos bancos escolares, é preciso que a escola seja inclusiva no desenvolvimento do currículo. Nessa perspectiva, Clarisse Nunes e Isabel Madureira (2015) destacam que a escola inclusiva “procura responder às necessidades de todos os alunos que a frequentam, o que exige a criação de oportunidades para que estes se sintam acolhidos e participem ativamente nas atividades escolares”. A esse respeito, as autoras apresentam uma abordagem curricular designada por Desenho Universal para a Aprendizagem – DUA. Essa abordagem indica ao professor o que ele deve levar em consideração para promover a aprendizagem e “procura ajudar os docentes a desenvolverem processos de planificação da intervenção pedagógica que disponibilizem

O Currículo Paulista (CP) historia as transformações de estrutura e organização do Ensino Fundamental desde 1961 e assinala que seu aumento para nove anos, a partir dos seis anos de idade da criança, em 2005, suscitou muitas discussões e demandou orientações do ministério da educação. Ao apresentar a proposta de trabalho com os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o CP destaca que as características dessa “faixa etária demandam um trabalho no ambiente escolar que se organize em torno dos interesses manifestos pelas crianças, de suas vivências mais imediatas, para que, com base nessas vivências, elas possam, progressivamente, ampliar essa compreensão, o que se dá

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica, define, em seu artigo 13, parágrafos e incisos, diretrizes para uma organização curricular aberta e contextualizada, flexível e dinâmica, que articule os campos de conhecimento e adote, de modo pactuado entre os profissionais e com os conselhos da escola, uma abordagem didático-pedagógica coerente com os princípios educacionais mais amplos e com seu projeto político-pedagógico, que subsidie a organização da matriz curricular e a escolha de eixos temáticos, evitando a dispersão dos conhecimentos. No âmbito didático-pedagógico, orienta a constituir conjunto de ações, com foco na aprendizagem e no gosto de aprender, tendo consciência de que o processo de comunicação entre estudantes e professores é efetivado por meio de práticas e recursos diversos. Tais conjuntos de ações estão mencionados nos incisos III e VIII do artigo 13 e são denominados

O Currículo Paulista (CP) explicita o compromisso com a Educação Integral, como a base da formação de todos os estudantes do Estado, a qual deve contemplar as dimensões intelectual, física, socioemocional e cultural. Nessa perspectiva, reitera as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, expressando as aprendizagens essenciais para atuar nos “cenários complexos, multifacetados e incertos” da sociedade contemporânea. O CP declara sua finalidade de implementar essa BNCC, com vistas ao processo de melhoria da qualidade da educação, cabendo às escolas (re)elaborarem suas Propostas Pedagógicas, de modo a fazer convergir suas atividades pedagógicas para que todos desenvolvam “as competências gerais que contemplam integradamente conceitos, procedimentos, atitudes e valores, enfatizando a necessidade de desenvolvimento de competências

A Lei nº 9.394/1996 estabelece diretrizes e bases da educação nacional e, em seu artigo 26, destaca que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,

Na organização da proposta curricular, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, em seu artigo 13 e parágrafos, deve-se assegurar o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando

A Constituição Federal de 1988 trouxe muitas mudanças na área da educação escolar no Brasil; entre elas as referentes ao direito de todos à educação e à inclusão social na escola. Nessa perspectiva, no Município de Bebedouro, em 23 de junho de 2015, foi aprovada a Lei nº 5.000, a qual apresenta o Plano Municipal de Educação – PME. O art. 2º dessa lei estabelece as dez diretrizes do PME. A diretriz III diz respeito à superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na

As Diretrizes Curriculares Nacionais é um conjunto de legislação, portanto obrigatórias, que traduz os princípios, fundamentos e procedimentos para a organização do sistema educacional brasileiro do ponto de vista administrativo, pedagógico e curricular. Nesse sentido, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE), disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Segundo o artigo 2º da Resolução CNE/CEB nº 04/2009, de 02/10/2009, o AEE