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Brasileiros têm direito constitucional à segurança






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( ) O artigo se estrutura com a apresentação de quatro perguntas que, à medida que vão sendo respondidas, constituem-se como argumentos para defesa do posicionamento do articulista.
( ) As perguntas pelo articulista se relacionam aos diferentes aspectos sobre segurança pública elencados no primeiro parágrafo do texto.
( ) A primeira pergunta diz respeito ao dever do Estado em oferecer segurança pública; a segunda, diz respeito ao direito dos brasileiros à segurança pública; a terceira, diz respeito à responsabilidade dos brasileiros em relação à segurança pública; a quarta, diz respeito à preservação da ordem pública.
( ) O uso da primeira pessoa do plural, ao longo do artigo, é uma estratégia que visa incluir o leitor na discussão, buscando, em certa medida, culpabilizá-lo pelos problemas de segurança pública enfrentados pela sociedade brasileira.
( ) O fato de o articulista ser um desembargador aposentado e doutor em direito confere a ele uma posição de autoridade para discutir o direito à segurança pública pelos brasileiros, conferindo-se veracidade e confiabilidade às informações apresentadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito exigido pela referida legislação.
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
( ) Ninguém deve ser detido por dívidas, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
( ) A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral pública ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.
( ) O exercício do direito de liberdade de pensamento e manifestação não pode estar sujeito à censura prévia, mas estar sujeito a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar.
( ) Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à respectiva condição de pessoa não condenada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Nesse contexto, são bairros que, devido a sua localidade frente ao reservatório de Várzea das Flores, foram mais castigados pela invasão das águas das chuvas em Betim/MG, EXCETO:
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- Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas
- Lógica ProposicionalNegação de Proposições CompostasLeis de De Morgan
I- Todo agente municipal é concursado.
II- Nenhum segurança privado é concursado.
III- Todos os agentes municipais são homens.
IV- Pelo menos um homem não é agente municipal.
V- Todos os homens são agentes municipais.
A NEGAÇÃO da proposição é:
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