O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação de duas categorias, de proteção integral e de uso sustentável, de modo que:

A empresa de fabricação de roupas Moda RJ/SP está em processo de licenciamento ambiental. A consultoria contratada para executar o serviço estudou a legislação, especialmente a Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e concluiu que o licenciamento deveria ser requerido ao órgão federal, porque a empresa:

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana:

O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de ações exercidas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Neste plano municipal deve conter:

I. Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, com origem, volume, caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição adotadas.

II. Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

III. Programas e ações de educação ambiental que promovam a geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

IV. Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, dos sistemas de logística reversa legalmente previstos.

Estão corretas as afirmativas:

A Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018, determina os padrões de qualidade do ar. Nesta norma, um episódio crítico de poluição pode ser definido como uma situação caracterizada pela presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo, resultante de:

“A contaminação por chumbo em Santo Amaro (BA) é estudada há quase 40 anos, desde as evidências encontradas no Rio Subaé e em amostras de sangue de trabalhadores da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), e de urina e cabelo de pescadores. A persistência da contaminação continua motivando novas pesquisas, mesmo após 20 anos do fechamento da Cobrac.”

(Fonte: ANDRADE, M. F.; MORAES, L. R. Contaminação por chumbo em Santo Amaro desafia décadas de pesquisas e a morosidade do poder público. Ambiente e Sociedade, 16(2): 63-80, 2013).

Para o chumbo, a Resolução Conama nº 420 determina que o valor de referência de qualidade deve ser determinado por cada estado, e os valores orientadores de prevenção e de investigação para área industrial é de 72 e 900 mg chumbo por kg de peso seco de solo, respectivamente. Supondo que o valor atual de chumbo encontrado no solo da área desta empresa seja de 250 mg/kg e desconsiderando outras possíveis contaminações, ele seria classificado como:

De acordo com o SNUC:

I. É o documento técnico que estabelece as normas que devem presidir o uso da área e dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

II. Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

III. Definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz

IV. Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

V. Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

Os termos que foram definidos corretamente nas descrições acima, respectivamente, são:

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA, de acordo com a Resolução Conama Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, deve conter, EXCETO:

Uma grande empresa solicitou o licenciamento ambiental para a sua instalação. No entanto, a licença prévia foi negada pelo órgão ambiental competente porque o local onde a seria instalada havia uma espécie endêmica de formiga que poderia ser extinta. Sobre este aspecto:

A Resolução Conama Nº 358, de 29 abril de 2005, classifica os resíduos de saúde em: