É permitida a colocação de toldos nas fachadas das edificações situadas no alinhamento dos passeios públicos onde a largura máxima deve ser analisada pelo setor responsável. A parte mais baixa do toldo estará, no mínimo a quantos metros do nível mais alto do piso?

Durante a construção da edificação deverão ser mantidos na obra, com fácil acesso à fiscalização, os seguintes documentos:

I. Notas do alinhamento e nivelamento da construção devidamente assinadas pela autoridade competente.
II. Alvará de construção.
III. Cópia do projeto aprovado, assinada pela autoridade competente e pelos profissionais responsáveis.
IV. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais responsáveis pelos projetos e execução da obra.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

Para a aprovação do projeto, deverá o profissional devidamente habilitado ou o proprietário, encaminhar ao setor competente do Poder executivo municipal a "Consulta Prévia" em formulário fornecido pelo Poder Executivo Municipal, devidamente informada. Nessa direção, o Poder executivo municipal terá um prazo máximo de quantos dias para a devolução da "Consulta Prévia", devidamente informada?

Sobre as definições adotadas pelo Código, analise as assertivas:

I. Hall: Pátio interno, de acesso a uma edificação.
II. Beiral: Prolongamento do telhado, além da prumada das paredes.
III. Caixilho: A parte de uma esquadria onde se fixam os vidros.

Está(ão) CORRETA(S):

Durante inspeção em área urbana com acúmulo de entulhos, caixas d'água abertas e depósitos de pneus, o Fiscal de Vigilância Sanitária deve estar apto a reconhecer vetores e os agravos a eles associados. Considerando os princípios da vigilância em saúde, assinale a alternativa correta quanto à identificação de vetores e suas respectivas zoonoses ou doenças vetoriais.

Sobre as zoonoses e o papel dos serviços públicos em seu controle, assinale a alternativa INCORRETA.

O controle de vetores transmissores de arboviroses, como o Aedes aegypti, deve ser realizado com base em ações integradas e contínuas. Sobre essas ações, assinale a alternativa correta.

Segundo as normas da Anvisa, o processo de inspeção sanitária deve considerar critérios objetivos e parâmetros técnicos para avaliação da conformidade sanitária. A respeito das finalidades e fundamentos da inspeção sanitária de alimentos, assinale a alternativa correta.

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são um conjunto de procedimentos obrigatórios adotados por estabelecimentos produtores de alimentos, segundo a Anvisa. Um dos principais objetivos da BPF é:

Com relação à caracterização das infrações e respectivas penalidades, a qual pena NÃO está sujeito quem, especificamente, retém atestado de vacinação obrigatória, deixa de executar, dificulta ou opõe-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde?