Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao papel do monitor escolar em relação aos cuidados de higiene dos alunos.

A atuação do monitor escolar contribui significativamente para a formação de hábitos alimentares saudáveis. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir sobre o tema da sexualidade no contexto de atuação socioeducativa do Monitor Escolar:

I. A abordagem da sexualidade com crianças, adolescentes e famílias deve considerar aspectos biológicos, psicológicos, sociais e culturais, promovendo o respeito à diversidade e à dignidade humana.
II. A atuação socioeducativa deve se restringir à repressão de condutas consideradas inadequadas, cabendo exclusivamente aos profissionais de saúde a orientação sobre sexualidade e prevenção.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A inclusão escolar é um princípio que orienta práticas pedagógicas voltadas à valorização da diversidade e ao atendimento de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta quanto à definição de contribuinte.

O procedimento de constituição do crédito tributário no município é formalizado por meio do lançamento, o qual deve observar os princípios legais e administrativos da administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

São contribuintes do Imposto sobre a Transmissão InterVivos:

I. Nas transmissões "Inter-Vivos", os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos.
II. Nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, os cedentes.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante uma operação de fiscalização tributária, o agente público deve empregar métodos e instrumentos técnicos para verificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte do contribuinte. Com base nos procedimentos usualmente adotados na fiscalização municipal, analise as assertivas a seguir:

I. A verificação de livros fiscais e contábeis permite ao fiscal confrontar os dados declarados com os registros internos do contribuinte, sendo essencial para identificar omissões de receita, erros de escrituração ou fraudes tributárias.
II. A análise de notas fiscais de serviço deve incluir a conferência da descrição dos serviços, data de emissão, valor, alíquota aplicada e dados do tomador, com o objetivo de confirmar a regularidade do lançamento e o correto recolhimento do ISS.
III. A fiscalização de mercadorias em trânsito dentro do município é de competência exclusiva da Receita Federal, sendo vedado ao fisco municipal proceder à apreensão de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Verificada a infração a dispositivos regulamentares da legislação tributária, que não impliquem, diretamente, em evasão de tributos devidos ao Município, será lavrado, contra o infrator, auto de infração. O prazo de pagamento ou interposição de recurso é de quantos dias, contados da data do ciente?