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Com o intuito de obter maior eficiência na sua arrecadação tributária, a União, atribui a uma de suas autarquias as funções de cobrança e fiscalização de determinado imposto de sua competência. Tal procedimento é
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Em 31/12/2021 foi publicada uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da seguridade social. Esse tributo poderá ser cobrado a partir de
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
As contribuições destinadas à intervenção no domínio econômico são da competência
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O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)
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De acordo com o Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são divididos em
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As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos:
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Considere o conceito abaixo.
“É a relação entre as dimensões dos elementos representados em um mapa e aquelas medidas diretamente sobre a superfície da Terra.”
Esse conceito refere-se à
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Sobre a temática de resíduos sólidos, é correto afirmar:
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
Um dos principais problemas da falta de saneamento básico em alguns locais é o lançamento de esgoto doméstico em cursos d’água ou até mesmo no solo, causando poluição. Sobre a poluição da água causada pela falta de saneamento, é correto afirmar:
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De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais),
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