O quadro de servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a Lei Orgânica. Além disso, o sistema de promoções obedecerá, alternadamente, ao critério de e , este avaliado objetivamente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Orgânica, ao tratar sobre o processo legislativo, estabelece que o mencionado processo compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica.

II. Leis Ordinárias.

III. Decretos Legislativos e Resoluções.

Quais estão corretas?

É vedado ao Município de Bom Jesus contrair empréstimo externo sem prévia autorização do(a):

A Lei Orgânica, ao fazer referência aos bens do Município de Bom Jesus, estabelece que a administração dos bens municipais é de competência , exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Orgânica, assim como as demais adotadas pelo Município de Bom Jesus, respeita os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual e, deste modo, determina que são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o