De acordo com a Lei Complementar nº 97/2009, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Bombinhas, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as responsabilidades dos servidores públicos municipais de Bombinhas, conforme a Lei Complementar nº 07/2002, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Complementar nº 182/2013 e o Decreto nº 2099/2015, que instituem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o Selo de Inspeção Municipal em Bombinhas, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as disposições gerais das leis federais e municipais de vigilância sanitária e saúde pública, que abordam as atividades educativas e a epidemiologia, assinale a alternativa que corretamente descreve uma ação essencial para a prevenção e controle de doenças transmissíveis:

De acordo com a Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, qual das seguintes atividades NÃO constitui atribuição da vigilância em saúde pública municipal:

De acordo com o Art. 70, § 1º da Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, que define o conceito de saúde do trabalhador, considere as afirmativas:

I. Saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, exclusivamente, à fiscalização das condições de trabalho.

II. Saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através de ação de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

III. Saúde do trabalhador visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 177 da Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, que trata das ações prioritárias em alimentação e nutrição no âmbito municipal, assinale a única alternativa que corresponde a uma ação prevista como prioritária:

De acordo com o Art. 18 e seus parágrafos da Lei Ordinária nº 737/2003, assinale a única prática permitida no âmbito do município de Bombinhas:

Conforme a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as afirmativas a seguir:

I. Saneamento básico compreende o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e suas respectivas disposições de controle de poluição.

II. Poluição atmosférica é a degradação da qualidade do ar resultante da introdução de substâncias ou energia que possam causar riscos à saúde, incômodo ou danos à fauna, à flora e ao patrimônio público ou privado.

III. Poluição sonora é considerada qualquer som ou ruído resultante de atividades humanas que, em níveis elevados ou contínuos, causem prejuízo à saúde ou ao bem-estar da população.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, a ANVISA é caracterizada como autarquia especial que possui, dentre suas atribuições, o poder de regular, controlar e fiscalizar atividades que envolvam produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Sobre o seu regime jurídico, assinale a alternativa CORRETA: