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Foram encontradas 720 questões.

2971060 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
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De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, é inexigível a licitação:
 

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2971058 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
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Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 2% (dois por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Assinale a alternativa correta:
 

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2971057 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
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A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, exceto:
 

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2971056 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
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São atributos do poder de polícia:

I. Autoexecutoriedade.
II. Coercibilidade.
III. Discricionaridade.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
 

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2971055 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
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É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.
 

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2971054 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
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Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são:
 

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2971053 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
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A Lei Federal nº 8.666/1993 possui alguns princípios, exceto:
 

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2971052 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
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De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:
 

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2971051 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
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Em tratar da responsabilidade civil do Estado principalmente no seu Artigo 37, § 6º. Marque, a seguir, a alternativa que informa a teoria que traz a regra acerca da responsabilidade civil do Estado no Brasil.
 

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2971050 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
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Sabemos que para a modalidade de pregão existe a lei 10.520/2022 em que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, onde a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: Marque a alternativa correta.

I. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado antes da publicação do aviso, não será inferior a 3 (três) dias úteis.
III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Assinale a alternativa correta:
 

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