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Sobre as licitações sabe-se que é um procedimento
administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de
produtos pelos entes federativos. Existem normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a Lei Federal nº
8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de
desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos
bens e serviços exceto:
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- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos
Uma certidão é considerada um ato administrativo:
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O processo de licitação observará as seguintes fases, em
sequência:
I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Estão corretas:
I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Estão corretas:
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O nome dado a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de
julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e
para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:
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O nome dado a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de
julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior
desconto:
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Poderá ser realizado o pregão, nos termos de
regulamentação específica, por meio da utilização de recursos
de:
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Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens
a eles necessários:
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As licitações para a execução de obras e para a prestação
de serviços obedecerão à seguinte sequência:
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De acordo com os poderes administrativos, assinale a
alternativa referente ao poder de fiscalizar, delegar, avocar e
rever:
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De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 – Da Licitação,
o pregão é a modalidade de licitação mais utilizada na
atualidade, destinada à aquisição, independente do valor da
licitação, de:
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