Foram encontradas 40 questões.
Provas
Provas
Provas

Provas
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Da Lei Orgânica do município de Botucatu/SP e emendas. A devolução dos tributos indevidamente pagos, ou pagos a maior, será feita pelo seu valor corrigido até sua efetivação, desde que requerida dentro do prazo de ____________ da ocorrência do crédito.
Completa corretamente a lacuna a alternativa:
Provas
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas

Provas
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Da Lei Orgânica do município de Botucatu/SP e emendas. O valor venal do imóvel, para efeito de lançamento do IPTU, será fixado segundo critérios de zoneamento urbano e rural, estabelecidos pela lei municipal, atendido, na definição de zona urbana, o requisito mínimo de existência de, pelo menos, um dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os seguintes:
1- meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
2- abastecimento de águas.
3- sistema de esgotos sanitários.
4- rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
5- posto de saúde ou escola primária a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
Estão corretos os itens:
Provas
Caderno Container