De acordo com o Código de Posturas do Município, são considerados inflamáveis, exceto:

Segundo o Código de Posturas Municipal, o vendedor ambulante que for flagrado comercializando mercadoria ou objeto não mencionado na licença

Segundo o Código de Posturas Municipal, quem embaraçar a autoridade Municipal incumbida da fiscalização de gêneros alimentícios será

Compete ao Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo. Sobre o parcelamento do uso do solo, com base na Lei Municipal nº 574 que institui o Código de Meio Ambiente do Município de Brazabrantes, analise as afirmativas e identifique a incorreta:

Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração:

Sobre o auto de infração podemos afirmar que:

São penalidades para as infrações sanitárias, punidas administrativamente:

(I) advertência; Multa e Apreensão de produtos;

(II) advertência; Inutilização de produtos; Interdição de produto e Suspensão de vendas e/ou fabricação de produtos;

(III) multa; propor cancelamento de registro de produtos; Interdição parcial ou total do estabelecimento e Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;

(IV) cancelamento da Licença de Funcionamento Sanitária (Alvará) do estabelecimento e Proibição de propaganda;

As penalidades aplicáveis estão previstas somente nos itens:

É Considerada infração a desobediência ou a inobservância, da Lei, das normas técnicas e demais disposições complementares emanadas das autoridades sanitárias competentes e outras que, por qualquer forma, se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde. Segundo a lei, responde pela infração:

De acordo com a lei, a desinsetização e desratização em domicílios ou em ambiente de uso coletivo, só poderão ser executadas

As licenças para o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, terá validade de um ano, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos, desde que requerida