Marque a opção correta. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, o qual contempla metas e estratégias a serem viabilizadas:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter:

No volume introdutório aos Parâmetros Curriculares Nacionais / Secretaria de Educação Fundamental – Brasília: MEC/SEF, 1997, se afirma que os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no:

Criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Capítulo IV, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assevera no Art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.


Considerando os itens acima, estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o ensino será ministrado com base em princípios, dentre eles:

O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que:

“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Com relação ao Poder Legislativo Federal, assinale qual é sua principal atribuição:

Os principais elementos do Estado podem ser, em linhas gerais e apesar de outras possíveis classificações, compreendidos como: Estado, Território e Povo. No que diz respeito ao elemento Povo, é possível asseverar:

“O modo como foi compreendido o processo social da comunicação, ao longo das últimas décadas, pode ter sido fundamental na explicação de um bom número de questões conflitivas que ainda hoje permeiam a relação entre comunicação e educação na prática social contemporânea.”
(Sousa, 1999, p. 10. Comunicação e educação: entre meios e mediações. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/KSP7DWzjytWzbGBQqfV7M4g/?lang=pt&format=pdf)

Considerando a relação entre comunicação e educação, assinale a opção correta:

“A tradição autoritária, segundo o pensamento social brasileiro em Holanda (2016), Faoro (2008) e Schwarcz (1988), foi uma marca perene da formação econômica e sociopolítica do Brasil, cujas bases estariam alicerçadas no regime de apropriação privada da terra, na ausência de relações de solidariedade social, na primazia das relações pessoais e familiares, e no poder indelével das elites rurais, dos ‘coronéis’ e sua íntima relação com o processo político.”
(Rezende, 2020, p. 1. A Formação Social do Estado Brasileiro: origens e a modernização no pensamento político institucional. Disponível em: https://editora.univassouras.edu.br/index.php/RM/article/view/2243/1460)


Com relação ao processo de formação socioeconômica e sociopolítica do Brasil, marque a opção correta:

O exercício do serviço público exige, entre outras coisas, a constante observação e o exercício de uma conduta ética. A ética pode ser compreendida como “o que marca a fronteira da nossa convivência. [...] É aquela perspectiva para olharmos os nossos princípios e os nossos valores para existirmos juntos [...] é o conjunto de seus princípios e valores que orientam a minha conduta”. (Cortella, 2009, p. 102)

No que tange à adequada interpretação da ética, assinale a opção correta: