Foram encontradas 355 questões.
A Súmula Vinculante 10 estabelece que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Constituição Federal traz em capítulo próprio regras específicas acerca do sistema tributário nacional e limites
ao poder de tributar. Entre as preocupações do legislador se encontra a possibilidade de os tributos afetarem o
equilíbrio entre os entes federativos, motivo pelo qual se
estabelece que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Especialistas em finanças públicas afirmam que parte
dos problemas fiscais do Brasil tem origem no excesso de
vinculações de certas receitas públicas e no excesso de
despesas juridicamente obrigatórias, o que torna o orçamento público pouco flexível diante de tempos cada vez
mais instáveis. Essa realidade não passou despercebida
do constituinte de 1988, como o demonstra o trecho a
seguir, inspirado em dispositivos da Constituição Federal
voltados a preservar relativa flexibilidade orçamentária:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No âmbito do processo administrativo, poderá ser arguido o impedimento da autoridade que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o conceito de capacidade, para fins de processo administrativo,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e relativamente à utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida em processo penal (prova emprestada), pode-se afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Servidores públicos são regidos por direitos, deveres e
proibições. Pode-se considerar como ética e dever do
servidor público:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, preceitua que os atos de improbidade administrativa,
na forma e gradação previstas em lei, importarão a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A chamada “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992) visa a coibir atos
de improbidade administrativa que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando os termos da Lei Federal n° 8.666/1993, a
respeito de execução de obra pública por meio do regime
de “administração contratada”, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container