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Foram encontradas 355 questões.

469825 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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A Súmula Vinculante 10 estabelece que
 

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469824 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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A Constituição Federal traz em capítulo próprio regras específicas acerca do sistema tributário nacional e limites ao poder de tributar. Entre as preocupações do legislador se encontra a possibilidade de os tributos afetarem o equilíbrio entre os entes federativos, motivo pelo qual se estabelece que
 

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469823 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Especialistas em finanças públicas afirmam que parte dos problemas fiscais do Brasil tem origem no excesso de vinculações de certas receitas públicas e no excesso de despesas juridicamente obrigatórias, o que torna o orçamento público pouco flexível diante de tempos cada vez mais instáveis. Essa realidade não passou despercebida do constituinte de 1988, como o demonstra o trecho a seguir, inspirado em dispositivos da Constituição Federal voltados a preservar relativa flexibilidade orçamentária:
 

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469822 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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No âmbito do processo administrativo, poderá ser arguido o impedimento da autoridade que
 

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469821 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Para a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o conceito de capacidade, para fins de processo administrativo,
 

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469820 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e relativamente à utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida em processo penal (prova emprestada), pode-se afirmar que
 

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469819 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Servidores públicos são regidos por direitos, deveres e proibições. Pode-se considerar como ética e dever do servidor público:
 

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469818 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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A Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, preceitua que os atos de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei, importarão a
 

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469817 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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A chamada “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992) visa a coibir atos de improbidade administrativa que
 

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469816 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP
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Considerando os termos da Lei Federal n° 8.666/1993, a respeito de execução de obra pública por meio do regime de “administração contratada”, é correto afirmar que
 

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