Quanto à competência do Município em instituir impostos, especificada na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, compete ao município, no exercício de sua autonomia:

I - Estabelecer suas leis, decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local;

II -Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar e do ensino fundamental;

III - suplementar a legislação federal e a estadual no que lhe couber;

IV - Licenciar toda concessão para o transporte coletivo, onde o concessionário terá trinta (30) dias para iniciar o serviço a ser prestado, e, no caso de suspensão do mesmo, cumprirá igual prazo a partir da entrada do requerimento;

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Edificação do Município de Caçapava do Sul, as áreas externas destinadas à ventilação e iluminação deverão ser dimensionadas conforme H (distância entre o piso do primeiro pavimento servido pela área e o forro do último pavimento) e S (somatório das superfícies de todos os compartimentos servidos pela área). Em áreas abertas, para ventilação de escritórios, deverá ser previsto espaço em cuja superfície seja possível a inscrição de um círculo com diâmetro superior a:

De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Caçapava do Sul, o abastecimento de água no Município é realizado pela CORSAN, através de concessão do Município. O sistema de abastecimento de água na zona urbana é composto pela captação em:

Um quadrado tem uma área de 225 cm². Qual é a medida aproximada da diagonal deste quadrado?

Conforme a NBR 8160 - Sistemas prediais de esgoto sanitário, o coletor predial e os subcoletores devem ser de preferência retilíneos. Quando necessário, os desvios devem ser feitos com peças com ângulo central igual ou inferior a 45°, acompanhados de elementos que permitam a inspeção. A declividade máxima a ser considerada para o coletor predial e os subcoletores é de:

A definição: "Rocha vulcânica escura, normalmente de granulação fina e de textura que pode ser maciça, vesicular ou amigdalóide", refere-se, segundo a NBR 6502 - Rochas e Solos, a rocha do tipo:

De acordo com a NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios, as escadas enclausuradas protegidas (EP), devem ter suas caixas isoladas por paredes resistentes a no mínimo 2 h de fogo. Também solicita que as portas de acesso a esta caixa possuam resistência ao fogo de:

Segundo a NBR 5626 - Instalação predial de água fria, para dimensionamento das tubulações, deverá ser observado que em qualquer ponto da rede predial de distribuição, a pressão da água em condições dinâmicas (com escoamento) não seja inferior a:

Conforme a NBR 9050:2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, a inclinação transversal para pisos em circulações internas deve ser de até: