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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Em que ano a Lei nº 12.435, conhecida como a Lei do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, assegurou-se definitivamente, no país?
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Apoiar as famílias, prevenir a ruptura de laços, promover acesso a direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, são objetivos inseridos do:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), dispõe que o período máximo que o adolescente prestará serviços comunitários, não poderá exceder a:
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É um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação, ou expressão da questão social, objeto de intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos, família e profissional. (CFESS, 2003, p. 29).
Com relação aos instrumentais do Assistente Social, assinale a alternativa correta.
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Márcia, 27 anos, há dois anos mantinha um relacionamento com Jorge de 30 anos. Após um término conturbado, Márcia decidiu por não mais querer vínculo com o mesmo. Passados alguns dias, percebeu em suas redes sociais perfis falsos, onde a atacavam, proferindo xingamentos e denegrindo a sua imagem. Dias depois, com ajuda de amigos, acabou por descobrir que estes perfis, foram criados por seu ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento. Mediante aos fatos narrados, Márcia procurou uma Delegacia Especializada para registro de Boletim de Ocorrência.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, em qual crime de violência doméstica esse episódio se enquadra?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
A Resolução n°33/2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS, em seu art. 39, que trata as ações para a superação das dificuldades dos Estados, Distrito Federal e Município na execução, no alcance de metas e na melhoria dos indicadores do SUAS, em seu inciso § 1º, aborda quais instrumentais que deverão ser utilizados para assessoramento?
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Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite – CIT 01/2013, que delibera sobre o Serviço de Fortalecimento de Vínculos- SCFV, em seu art. 3º, onde prioriza a inclusão de crianças, adolescentes e pessoas idosas, é vedada a inclusão no SCFV, em qual situação?
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Elaborar estudos socioeconômicos dos usuários e suas famílias, com vistas a subsidiar na construção de laudos e pareceres sociais, a perspectiva de garantia de diretos e de acesso aos serviços sociais e de saúde, (CFESS,2010). Esta ação é enquadrada em qual eixo de atuação do Assistente Social, na área da Saúde?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Na Política Nacional da Assistência Social- PNAS, os Serviços Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, organizam-se seguindo as seguintes referências:
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Das relações com as Instituições Empregadoras e outras, no art. 7º, do Código de Ética Profissional, são deveres do Assistente Social, exceto:
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