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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
De acordo com a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, afirma-se que o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito a pena de reclusão e multa. Caso o crime seja praticado durante a noite, é possível afirmar que:
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De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 para ser instituída uma Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, serviços e ações descritos abaixo, EXCETO:
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Acerca da história do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas a seguir e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) A Reforma Sanitária foi um dos movimentos inspiradores para a criação do Sistema Único de Saúde.
( ) A 1ª Conferência Municipal de Saúde foi o passo inicial para o processo de implementação do processo de municipalização da saúde no Brasil.
( ) O SUS foi criado e aprovado pela Constituição Federal Brasileira, de 1998.
( ) Na área de assistência à saúde, o MS atuava apenas por meio de alguns poucos hospitais especializados, nas áreas de psiquiatria e tuberculose, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP) em algumas regiões específicas, com destaque para o interior do Norte e Nordeste.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
De acordo com as definições descritas na RDC 302/2005, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
Sobre os critérios para seleção de doadores de sangue, conforme estabelecido na RDC nº 153/2004, analise as assertivas a seguir.
I. O doador de sangue ou componentes deve ter idade de, no mínimo, 18 anos completos e, no máximo, 69 anos 11 meses e 29 dias.
II. A ingestão do ácido acetilsalicilico (aspirina) dentro de 5 dias anteriores à doação exclui a preparação de plaquetas a partir desta doação, mas não implica na rejeição do candidato.
III. As candidatas à doação que estiverem grávidas devem ser impedidas de doar.
IV. Não deve ser coletado sangue de candidatos que tenham feito refeição copiosa e rica em substâncias gordurosas ou que tenham ingerido bebida alcoólica há menos de 4 horas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
Sobre a Atenção Farmacêutica, todas alternativas a seguir estão de acordo com o conceito descrito na RDC 67/2007, EXCETO:
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São previstas determinadas atribuições ao Geólogo no Município de Cachoeirinha/RS, como as a seguir descritas, EXCETO:
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A Planície Abissal é a região extensa e profunda, mais ou menos plana e horizontal, que, nas margens continentais do tipo Atlântico, começa na base do sopé continental e estende-se até as cordilheiras oceânicas. Está geralmente a 4.000 m de profundidade Em termos biológicos, compreende a zona pelágica, a qual pode ser subdividida. Quantos dos seguintes itens apresentam essas subdivisões? I. Mesopelágica. II. Epipelágica; III. Batipelágica; IV. Hadal.
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Das formas de relevo, são as superfícies elevadas, com ondulações suaves, delimitadas, por escarpas que constituem declives e nos quais os processos de destruição superam os de construção. Entre os fatores externos, predominam os agentes de desgaste, e não os de sedimentação. Os típicos são de estrutura sedimentar, mas podem ser formados pelo soergu1mento d blocos magmáticos. Trata-se dos(as)
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Relativamente ao bioma brasileiro indicado pelo número 2 no mapa, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca de suas características.
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