Sobre o tema Poder Judiciário e as competências constitucionais atribuídas aos seus órgãos, analise as afirmativas a seguir.

I. O Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado, os Comandantes das Forças Armadas e o Procurador-Geral da República.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, onde houver, os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.
III. Uma causa entre um organismo internacional e um Município será julgada e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que o ente federativo estiver localizado.
IV. Se o Ministério do Trabalho e Emprego aplicar uma penalidade administrativa a uma empresa, será competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar eventual ação judicial relativa à aplicação dessa penalidade.

Está correto o que se afirma apenas em

Em 2005 um Estado da federação, por atividade do seu Poder Legislativo, editou uma lei contendo previsão diversa à positivada em lei federal, estabelecendo a possibilidade de retrocessão nos casos de desapropriação para implantação de parcelamento popular destinados às classes de menor renda. Nesse caso, é correto afirmar que a lei estadual, em relação à Constituição Federal de 1988:

Antes de realizar o plantio são necessários alguns procedimentos de preparo do solo. A aplicação dessas técnicas permite o ajuste e a recuperação das características do solo, criando condições favoráveis para o desenvolvimento inicial da cultura. São consideradas técnicas utilizadas na preparação, EXCETO:

Considerando que o roço e a capina são procedimentos empregados, a fim de realizar a limpeza de terrenos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Geraldo trabalha na limpeza de um consultório odontológico e toda quarta-feira realiza a retirada do lixo. O lixo da recepção é separado e destinado à reciclagem. O procedimento de reciclagem pertence à classe:

Sobre os tipos de plantio, relacione-os adequadamente às suas respectivas definições.

1. Plantio em linha.
2. Plantio direto.
3. Plantio convencional.
( ) É feito por cima da palhada seca da produção anterior, tendo como objetivo realizar a cobertura do solo para manter seus nutrientes.
( ) Permite uma melhor regulação da taxa de semeadura que, ao utilizar as variáveis de quantidade de sementes, por metro linear e de espaçamento, é possível obter uma performance mais precisa.
( ) É caracterizado pelo uso de métodos como aração e gradagem entre um cultivo e outro; durante a preparação; pode ocorrer aplicação de cal e uso de defensivos agrícolas.

A sequência está correta em

A manutenção preventiva e os reparos regulares são essenciais para garantir durabilidade e segurança das construções. Dentre as técnicas de manutenção do concreto, assinale a afirmativa correta.

O Brasil tem escolaridade obrigatória mais longa que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um dos enfoques do relatório internacional Education at a Glance (EaG) 2024, divulgado pela OCDE.
(Agência Brasil. Acesso em: setembro de 2024.)

No Brasil, a educação obrigatória consta das seguintes etapas:

“Lei mais importante de um país. Organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.” Essa Lei fundamental do Brasil denomina-se:

Podemos afirmar que a defesa da integridade territorial do Brasil corresponde a: