Questões do Concurso Pref. Caconde-SP - INTEGRI

1475009 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Agente de Fiscalização
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalRepartição de Receitas Tributárias

Conforme Inciso IV do Artigo 158 da Constituição da República Federativa do Brasil no que tange “Pertencem aos Municípios”, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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1474999 Ano: 2013
Disciplina: Redação Oficial
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Auxiliar Administrativo
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

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1226373 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Inspetor de Alunos
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Conforme o Inciso VIII do Artigo 12 da Lei Federal 9394/96, os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de notificar ao;

A

Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001).

B

Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001).

C

Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de setenta e cinco por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001).

D

Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério da Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de setenta e cinco por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001).

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