Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.

Segundo o Artigo 3o da Lei Federal 10.257/01, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

( )I-legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;

( )II-legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;

( )III-promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

( )IV-instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

( )V-elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento social e estético.

Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação e deve ser utilizada fonte do tipo;

Segundo o Parágrafo único do Artigo 4° da Lei Federal 10.098/00, os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no:

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma:

O Parágrafo 1º da Lei Federal 8069/90 estabelece que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

Para que o enfermeiro possa tomar as decisões, tem de se basear em conhecimentos científicos, intensificando o pensamento crítico e o raciocínio clínico. Conhecimentos e procedimentos teoricamente organizados, sistematizados e sempre reformulados se constituem em base segura para a ação eficiente. Em 2009, a Resolução Cofen nº 358/2009 revogou a Resolução Cofen nº 272/2002. De acordo com essa resolução, o Processo de Enfermagem (PE) “deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem”. E afirma que o PE se inicia por qual etapa?

Segundo o Artigo 67-A da Lei Federal 9503/97, é vedado ao motorista profissional, no exercício de sua profissão e na condução de veículo mencionado no inciso II do art. 105 deste Código, dirigir por:

O Artigo 10 da Lei Federal 10.257/01 estabelece que as áreas urbanas com mais de , ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.