Paulo, gestor do Município de Alfa, determina que seja aberta licitação pública sob o critério de julgamento de técnica e preço, haja vista o influxo técnico-profissional na obra que se pretende contratar.

A Procuradoria Jurídica do Município é consultada quanto ao prazo mínimo para apresentação de propostas e lances a partir da data de divulgação do edital de licitação.

À luz do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO dizer que tal prazo deve ser de:

Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo Direito e outorgada pelo ato precedente, como na retirada de permissão para explorar parque de diversão em local que, diante de nova lei de zoneamento, se tornou incompatível com aquele tipo de uso ou no caso do bingo, que passou a ser, por norma superveniente, atividade proibida”

(NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 13º edição. Barueri: Ed. Atlas, 2014, p. 178). Trata-se, especificamente, do ato de:

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes assertivas:

I - O credenciamento é nova modalidade licitatória competitiva que passou a ser prevista expressamente pela Lei Federal n.º 14.133/2021, em comparação com a Lei Federal n.º 8.666/1993, sob cuja vigência o credenciamento era considerado hipótese de inexigibilidade de licitação.

II - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

III - A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que exista projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, e se trate de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.

IV - A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento, os quais serão remunerados pelo vencedor da futura licitação ou pelo poder público, conforme disponha o edital.

Está CORRETO o contido nas assertivas:

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

( ) A servidão ambiental não poderá ser onerosa.

( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.

( ) O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

A tabela abaixo apresenta algumas diferenças entre vacinas e imunoglobulinas:

Está INCORRETO o item:

Analise os itens a seguir em relação e assinale a alternativa correta.

As principais comunidades que habitam o ambiente aquático são:

I - Plâncton: é a comunidade de organismos que apresenta movimentação própria, sendo representada principalmente pelos peixes. Além do seu significado ecológico, situando-se no topo da cadeia alimentar, os peixes servem como fonte de proteínas para a população e podem atuar como indicadores da qualidade da água.

II – Nécton: organismos sem movimentação própria, que vivem em suspensão na água, podendo ser agrupados em fitoplâncton (algas, bactérias) e zooplâncton (protozoários, rotíferos, crustáceos). A comunidade planctônica exerce papel fundamental na ecologia aquática, tanto na construção da cadeia alimentar quanto na condução de processos essenciais, como a produção de oxigênio e a decomposição da matéria orgânica

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT"s) estão classificadas em quatro grupos de grande impacto mundial, sendo alvo de estratégias de vigilância em saúde voltadas à prevenção e controle. Os fatores de risco comuns a esses grupos incluem tabagismo, alimentação não saudável, sedentarismo e uso nocivo do álcool. Considerando a classificação das DCNTºs, analise as alternativas abaixo e identifique qual não corresponde a um dos grupos reconhecidos:

Analise as afirmativas abaixo sobre a deficiência auditiva e a comunicação com idosos e marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[ ] A deficiência auditiva pode impactar a comunicação, especialmente em idosos, contribuindo para o isolamento social e familiar.

[ ] E recomendável conversar com o idoso em ambientes ruidosos, pois isso ajuda na adaptação do uso de aparelhos auditivos.

[ ] Falar de forma clara, pausada, e com leve aumento no tom de voz pode ajudar na compreensão da mensagem transmitida ao idoso.

[ ]O uso de expressão labial e a prática de falar de frente para o idoso são medidas que potencializam o entendimento da fala.

[ ] Expor o idoso a situações constrangedoras quando ele não entende a mensagem é uma estratégia eficaz para melhorar a comunicação.

O Prefeito do Município de Beta consulta a Procuradoria Municipal acerca da constitucionalidade de proposta legislativa que institua distinção de alíquotas (percentuais) incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana sob adequado aproveitamento.

Diante desta hipótese e à luz do regime jurídico constitucional, é CORRETO afirmar:

São constituídas de várias estruturas, entre elas membrana plasmática, citoplasma e núcleo. Essas células são mais complexas e apresentam o material genético envolto por uma membrana nuclear. Estas características são descritas como células: