Acerca do regime jurídico constitucional dos servidores públicos disciplinado na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I- A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os padrões e elementos remuneratórios vigentes no contexto social da iniciativa privada.

II - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

III - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sem prejuízo de eventual gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória prevista em lei.

IV -Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em relação a biotecnologia, analise os itens e assinale a alternativa correta.

I. A Biotecnologia é uma área multidisciplinar que se dedica ao desenvolvimento de produtos e de processos a partir de organismos vivos.

II. A Biotecnologia é essencial para avanços científicos, oferecendo soluções inovadoras para a saúde, para a agricultura e para a sustentabilidade ambiental.

III. A Biotecnologia favorece a agricultura saudável, proporciona alimentos mais nutritivos e isentos de toxinas e alergênicos, limita o uso de pesticidas e produtos químicos.

É correto o que se afirma em:

A anamnese com enfoque preventivo é essencial para compreender a história biopsicossocial do paciente e identificar fatores de risco. Considerando os elementos que devem ser incluídos em uma anamnese preventiva, qual das opções abaixo não corresponde a um aspecto desse enfoque?

Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa.

Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA acerca do consequente funcional de Décio, à luz do regime normativo da Constituição Federal:

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.

Analise os itens a seguir sobre audiência pública e assinale a alternativa correta.

I - A Audiência Pública tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito.

II - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 20 (vinte) ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de Audiência Pública.

Considerando o regime jurídico constitucional e a hermenêutica do Supremo Tribunal Federal no que se relaciona ao Direito Público, avalie as seguintes assertivas:

I- São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.

II - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

III - A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, baseada na teoria do risco administrativo.

IV- A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

Quando existe uma situação que coloca em risco a saúde do indivíduo, ele deve ser acolhido imediatamente no serviço da rede pública mais próximo. Caso o atendimento exija alta complexidade, as centrais de regulação são responsáveis por redirecionar o paciente ao serviço adequado. Considerando os componentes da estrutura de atendimento às urgências e emergências, qual das opções abaixo não faz parte dessa estrutura?

O Diabetes Mellitus (DM) tipo 1 ocorre devido à destruição das células beta pancreáticas, resultando em deficiência de insulina, tornando seu uso indispensável para evitar complicações e morte. Os sintomas incluem poliúria, polifagia, polidipsia, visão turva, fraqueza e perda de peso. Pode evoluir para cetoacidose diabética, caracterizada por hipercetonemia e acidose metabólica, levando a diurese osmótica, perda de líquidos e eletrólitos, náuseas, vômitos, dor abdominal e, em casos graves, edema cerebral, coma e morte.

De acordo com a classificação etiológica do diabetes, interprete as seguintes afirmativas:

I - O DM tipo 1A, geralmente acometendo crianças e adolescentes, é mediado imunologicamente e caracteriza-se pela destruição das células beta pancreáticas, resultando em deficiência na secreção de insulina.

II - O DM tipo 1B, de origem idiopática, é caracterizado pela destruição das células beta pancreáticas, causando deficiência na secreção de insulina, porém sem a presença de anticorpos detectáveis na circulação.

III - O DM gestacional ocorre em gestantes e é caracterizado por resistência insulínica, associada à ação de hormônios produzidos pela placenta, como lactogênio placentário, prolactina e cortisol, que são aumentados durante a gestação.

IV - O DM tipo 1 geralmente acomete indivíduos a partir dos 40 anos, sendo associado a fatores genéticos e ambientais, e caracteriza-se por graus variados de diminuição na secreção de insulina e resistência à sua ação.

Está INCORRETO o que se afirma em: