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A respeito da história do município de Cajazeiras, analise os itens a seguir:
I. Desmembrado do município de Sousa em 1863, o nome “Cajazeiras” faz referência a uma fazenda fundada no século XVIII por Francisco Gomes Brito, onde existiam várias cajazeiras.
II. Padre Inácio de Sousa Rolim, fundador do colégio de salesianos foi quem sugeriu o nome Cajazeiras. Em 1829, o padre Rolim funda a “Escolinha de Serraria”, que tem ligação direta com a fundação de Cajazeiras. Essa pequena escola começou a crescer a partir de 1833, atraindo estudantes do local e de outras regiões.III. Em 1843, o padre Rolim muda-se para seu sítio de origem, onde ainda residiam seus pais, e funda um colégio de salesianos (hoje Colégio Nossa Senhora de Lourdes), que também atraiu vários estudantes e até mesmo personalidades, entre elas o Padre Cícero (vindo de Juazeiro do Norte, Ceará). Além dele, outras personalidades também estudaram lá e passam a residir nas imediações do colégio, sendo, por isso, o motivo pelo qual Cajazeiras é referida como “a terra que ensinou a Paraíba a ler”.
Está (ão) CORRETA (S):
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
De acordo com o Lei 11 da n° 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
I. Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos. II. Secreta: 15 (quinze) anos.; e III. Reservada: 10 (dez) anos.
Está (ão) CORRETO(S):
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De acordo com o Art. 13-A da Lei Complementar Municipal nº 002/2013, fica instituído o ISS Fixo, de valor fixo e anual, pela prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, independentemente do faturamento mensal. O imposto será apurado em função da natureza da atividade ou do grau de escolaridade da ocupação.
Será considerado contribuindo o imposto do caput a pessoa física ou sociedade uniprofissional que atua como prestador de serviços nos casos:
I. Pessoa física com estabelecimento comercial próprio.
II. Pessoa física que presta serviço em estabelecimento ou residência de terceiros.
III. Sociedade uniprofissional.
Está (ão) CORRETO(S):
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De acordo com o Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 002/2013, o infrator à legislação tributária, e o contribuinte que deixar de pagar o tributo, renda ou preço público, nos prazos estabelecidos, ou for autuado em processo fiscal ou ainda notificado em decorrência de lançamento de ofício, ficará sujeito às penalidades e seguintes acréscimos legais, separados ou cumulativamente, e proibição de:
I. Celebrar negócios jurídicos com os órgãos da administração direta do Município e com suas autarquias, fundações e empresas.
II. Participar de licitações.
III. Usufruir de benefício fiscal instituído pela legislação tributária do Município.
IV. Receber quantias ou créditos de qualquer natureza perante o Município.
V. Obter licença para execução de obra de engenharia no território municipal.
Estão CORRETAS:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
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De acordo com Artigo 105 da Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará, entre outro:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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