De acordo com a Inciso I, da Quinta Diretriz da Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017: toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção e para que seja cumprido o disposto no caput deste artigo, as pessoas deverão prestar informações apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internações sobre:
I. Queixas.
II. Enfermidades e hospitalizações anteriores.
III. História de uso de medicamentos, drogas, reações alérgicas, exames anteriores.
IV. Demais informações sobre seu estado de saúde.
Estão CORRETAS:

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para os fins desta Lei, considera-se:
1. Agentes de tratamento.
2. Controlador.
3. Banco de dados.
4. Operador.
5. Dado anonimizado.
( )Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( )Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( )O controlador e o operador.
( )Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( )Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Assinale a sequência CORRETA:

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivos, entre outros, de:
I. Segurança pública.
II. Defesa nacional.
III. Segurança do Estado.
IV. Jornalístico e artísticos.
V. Atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Estão CORRETAS:

De acordo com o Art. 27, são garantidos os seguintes direitos aos usuários da prestação digital de serviços públicos, além daqueles constantes das Leis nºs 13.460, de 26 de junho de 2017, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):
I. Gratuidade no acesso às Plataformas de Governo Digital.
II. Atendimento nos termos da respectiva Carta de Serviços ao Usuário.
III. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, de guias e de outros documentos congêneres, incluídos os de formato digital.
IV. Recebimento de protocolo, físico ou digital, das solicitações apresentadas.
V. Indicação de canal preferencial de comunicação com o prestador público para o recebimento de notificações, de mensagens, de avisos e de outras comunicações relativas à prestação de serviços públicos e a assuntos de interesse público.
Estão CORRETOS:

De acordo com o Inciso I, do Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, entre outras, EXCETO:

A respeito dos tipos de impostos, os Municípios cuidam da parte mais próxima do cotidiano: imóveis urbanos e serviços prestados dentro do território municipal.
Julgue os itens a respeito dos Impostos Municipais:
I. IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
II. IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
III. ISS: Imposto Sobre Serviços.
IV. ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Estão CORRETOS:

Com base nas informações do IBGE – CENSO 2022, dentre os municípios paraibanos a seguir, qual o que possui a segunda maior população:

De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, a atividade administrativa do município obedecerá, sob pena de nulidade do ato, aos princípios de, entre outros, EXCETO:

Desde a emancipação política de Cajazeiras, desmembram do seu território os Distritos:
I.São José de Piranhas.
II.Cachoeira dos Índios.
III.Bom Jesus.
IV.Marizópolis.
Está(ão) CORRETAS:

A respeito dos conceitos de anonimato e privacidade na internet, assinale a opção CORRETA: