Se determinado Município tiver até dez mil habitantes, é correto afirmar que o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos:

I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

III. Para se candidatar ao cargo de Vereador, a idade mínima é de dezoito anos.

Assinale

Se nascer no Brasil a filha de dois estrangeiros, que estão a serviço de seu país, pode-se afirmar que

A licença à gestante é um direito de toda trabalhadora urbana ou rural, sendo concedida sem prejuízo do emprego e do salário. A duração dessa licença, conforme prevê a Constituição Federal, não pode ser inferior a

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que geram deveres para o Poder Público. Pela sua importância, eles são reconhecidos constitucionalmente como

De acordo com a Constituição Federal, será concedido "habeas-corpus" se

Acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

“A casa é do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ”. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, de forma respectiva.

Cláudia, guarda municipal, estacionou o seu veículo particular sobre a faixa destinada a pedestre. Nesse caso, é possível afirmar que ela cometeu uma infração

No caso de ser processado por ter decretado medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, o réu condenado poderá sofrer inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de