No Estatuto da Criança e do Adolescente estão assegurados os direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre esses direitos, assinale a alternativa correta.

I. O dever de assegurar, com absoluta prioridade, todos os direitos necessários para que a criança viva com respeito e dignidade é do poder público.

II. Em sala de aula, os professores não devem reportar qualquer situação de violência sofrida pela criança, pois a responsabilidade dos docentes é ensinar o conteúdo.

III. É notória a informação de que toda criança tem o direito prioritário garantido de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

É correto o que se afirma

A avaliação, em uma perspectiva reflexiva deve ser? Todos as alternativas estão corretas, EXCETO.

A Lei nº 10.639 de 2003 determina a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a temática "História e Cultura Afro-Brasileira. Nesse sentido, considerando, também, o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

I. O ensino da História, da cultura africana, e do negro na formação da sociedade nacional são temáticas que precisam ser incluídas em sala de aula no intuito de conhecer e valorizar a contribuição do povo negro na formação da sociedade brasileira.

II. Os discentes, crianças ou adolescentes, devem ser respeitados e protegidos sem distinção de cor, de raça, de religião. A escola precisa valorizar a pluralidade.

III. É condição, na escola, conceber que as culturas africana e Afro-Brasileira são elementos que compõem a história do povo brasileiro. Com efeito, é necessário ensinar e cultivar o valor do ser humano independente da sua raça.

É correto o que se afirma

O docente, ao elaborar a avaliação do aluno, NÃO DEVE considerar,

Assinale a alternativa correta a respeito das informações sobre o processo de avaliação em um Projeto Político Pedagógico (PPP).

I. Partindo da premissa que a avaliação serve unicamente para classificação dos estudantes precisa estar claro no PPP como essa ação deve acontecer.

II. Na elaboração do PPP é prevista a sequência das ações concernentes à democratização do processo de decisões e à instituição de um processo de avaliação de cunho emancipatório.

III. O PPP precisa retratar a reflexão da rotina escolar. Nesse viés, a avaliação precisa ser compreendida como uma etapa para a emancipação da aprendizagem.

É correto o que se afirma

Na escola, o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um elemento importante. Considerando o compromisso com o ensino e o PPP, todas opções estão corretas, exceto

É requerido de toda instituição de ensino seu Projeto Político Pedagógico (PPP). Sobre os princípios norteadores do PPP, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Municipal, o Conselho de Recursos Fiscais é órgão vinculado

O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida Ativa será promovida:

I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via amigável.

II. preferencialmente por via judicial. III. no contencioso administrativo ou através de mandado de segurança.

Assinale

“Poderão ser apreendidos bens , mercadorias, livros ou quaisquer outros documentos, inclusive magnéticos ou eletrônicos, em poder , que constituam prova material de infração estabelecida na legislação tributária.” Com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima.