Na cobrança de débitos contra o particular, muitas vezes o Poder Público precisa se valer de ações judiciais para transformar o patrimônio do devedor em dinheiro. Não raro, então, são realizados leilões oficiais, que são conduzidos por leiloeiros, para a arrematação de bens. Do ponto de vista da classificação dos agentes públicos, os leiloeiros são considerados

No âmbito da atuação da Controladoria Geral da União, a sigla UAIG significa:

Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:

I. Administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional.

II. Promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.

III. Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

“Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal”. O texto em questão se refere

Preencha corretamente as lacunas com base no Decreto nº 3.591/2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: “A visa a comprovar se o objeto dos programas de governo corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido, guarda com as condições e características pretendidas e se ”:

Acerca do controle interno em nível federal, analise os itens a seguir:

I. A auditoria interna examinará e emitirá parecer sobre a prestação de contas anual da entidade e tomadas de contas especiais.

II. A auditoria interna é regida pelo princípio da autonomia, razão pela qual não se vincula ao conselho de administração ou ao dirigente máximo da entidade.

III. Ao contrário da prestação de contas semestral da entidade, a prestação de contas anual independe de parecer.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

O Tribunal de Contas da União tem jurisdição própria e privativa, em todo o território nacional. No entanto, a sua jurisdição não abrange

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/92), a decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser

Quando julgar as contas regulares, o Tribunal de Contas da União (TCU) dará quitação plena ao responsável. Entretanto, quando considerar as contas iliquidáveis, o TCU ordenará

Preencha corretamente as lacunas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal: “Se verificado, ao final de um , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela .”.