Assinale a alternativa que corresponde à instancia que nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública e se legitimou como uma força política, que assumiu a missão de agregar e de representar o conjunto de todas as secretarias municipais de saúde do país.

O SUS conforma modelo público de prestação de serviços e ações de saúde em âmbito nacional, incorporando novos instrumentos gerenciais, técnicos e de democratização da gestão. Acerca do SUS, analise os itens a seguir:

I. O SUS é sucessor do INAMPS e do SUDS, configurando-se como um sistema completamente moldado de acordo com os anseios e necessidades sociais das instituições que o precedem.

II. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania.

III. A implementação do SUS inicia-se nos primeiros anos da década de 1990, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde, e de várias normas e portarias emitidas pelo Ministério da Saúde - as Normas Operacionais Básicas (NOBs) - como instrumentos de regulamentação do sistema.

Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base os seguintes princípios e diretrizes:

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá:

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Acerca do tema, julgue os itens:

I. Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

II. São Órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

III. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale

Ao analisarmos a Lei nº 8.080/90, nos deparamos com as seguintes premissas: “definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados” e “fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados”. As referidas premissas tratam-se de:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

No processo de planejamento social, o estudo de situação consiste

Os componentes do planejamento correspondem a cada um dos meios pelos quais se expressa o planejamento de acordo com seu grau de abrangência. Acerca da definição dos componentes, julgue os itens:

I. Projeto – é a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.

II. Programa – é o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.

III. Plano – é o documento mais abrangente e em geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários.

Assinale

Assinale abaixo a única alternativa que trata de característica de serviço público classificado como específico e divisível