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No início da década de 80, procurou-se consolidar o processo de expansão da cobertura assistencial iniciado na segunda metade dos anos 70, em atendimento às proposições formuladas pela OMS na Conferência de Alma-Ata (1978), que preconizava “Saúde para Todos no Ano 2000”, principalmente por meio da Atenção Primária à Saúde. Nessa mesma época, começa o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, constituído inicialmente:
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A disponibilização de medicamentos e/ou correlatos é realizada pelo Ministério da Saúde (MS), através dos meios descritos abaixo:
I. a "Rede Própria", constituída por Farmácias Populares, em parceria com os Estados, Distrito Federal, Municípios e hospitais filantrópicos.
II. o programa “Melhor em Casa”, que amplia o acesso da população a medicamentos essenciais, vendidos a preços mais baixos que o praticado no mercado.
III. o "Aqui Tem Farmácia Popular", constituído por meio de convênios com a rede privada de farmácias e drogarias
Assinale
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArt. 19-I: Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar
A Atenção Domiciliar constitui uma nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. A Atenção Domiciliar seguirá as seguintes diretrizes, à exceção de uma:
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O QualiSUS-Rede visa a contribuir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para a qualificação da atenção e da gestão em saúde, por meio da organização de redes regionais e temáticas de atenção à saúde e da qualificação do cuidado em saúde. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do QualiSUS-Rede:
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Acerca do debate sobre a Política de Saúde no Brasil, assinale a alternativa correta:
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Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamentoArts. 36 ao 38: Planejamento e Orçamento
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Gestão Estratégica em Saúde
O instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos, que explicita os compromissos do governo para o setor saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera, é denominado de:
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As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) | O cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde. O usuário e sua rede socio familiar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde e a daqueles que lhes são caros. |
( ) | Qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída sem a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. |
( ) | Os usuários devem ser vistos apenas como pacientes e os trabalhadores, apenas como cumpridores de ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um, como legítimo cidadão de direitos partícipes na produção de saúde. |
As afirmativas são, respectivamente:
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Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos para que os Municípios tenham Serviço de Atenção Domiciliar – SAD:
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O Projeto de Reforma Sanitária tem como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de saúde, articulados ao movimento popular. Sua preocupação central é:
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