De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/05, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos – ITBI, este imposto não incide sobre

De acordo com a Lei Municipal n° 12.392/05, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, este imposto não incide sobre, entre outros,

De acordo com a Lei Municipal nº 11.111/01, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras Providências, sobre a base de cálculo do imposto serão aplicadas alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel e/ou progressivas em razão de seu valor venal. Para os imóveis de uso predominantemente residencial e enquadrados na faixa de valor venal de 0,0000 a 30.000,0000 UFIC (Unidades Fiscais de Campinas), será aplicada a alíquota de

De acordo com a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, CAPÍTULO IV – Da Despesa Pública, Subseção I, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa

Para os efeitos da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, são adotadas as definições, no Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento, Seção I. Dessa forma, correlacione as colunas de acordo com as definições e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Dívida pública consolidada ou fundada.

2. Dívida pública mobiliária.

3. Operação de crédito.

4. Concessão de garantia.

5. Refinanciamento da dívida mobiliária.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Mulher de 23 anos, sexualmente ativa, há 2 dias iniciou antibioticoterapia para uma infecção ginecológica. Alega estar insatisfeita com a assistência que vem recebendo da equipe do posto de saúde, onde o Clínico que a está atendendo começou a trabalhar há um mês. A paciente reclama dos medicamentos prescritos, diz que desde que começou a tomá-los, tem se sentido mal, com náuseas logo após tomar o medicamento e anorexia. Quer um relatório sobre seu problema ou cópia do prontuário, pois quer saber mais sobre o seu problema e ter uma segunda opinião.

Homem de 52 anos vao ao Ambulatório para uma consulta de “Check UP”. Relata estar sem paciência (pavio curto), dificuldade para iniciar o sono e acordando várias vezes à noite. Parou de fumar há uma semana, após a morte de um amigo por Câncer de Pulmão. É tabagista de 60 maços/ano. Bebe em media duas latas de cerveja por dia, desconhece ter doenças prévias. Há mais de 5 anos sem avaliação de saúde.

O Clínico é chamado na sala de espera do ambulatório da UBS para avaliar um paciente que está passando mal. Paciente homem de 65 anos relata que é hipertenso. Estava à espera da consulta no momento que sentiu forte dor de cabeça, está com queda facial e disártrico. Queixa ainda de dormência em seu braço e perna direita. Tem dificuldade em levantar o braço direito por diminuição de força e com o braço esquerdo consegue movimentar livremente.

O Clínico está na Unidade básica de Saúde e, durante o acolhimento da demanda espontânea, chega o seguinte caso: Mulher de 69 anos chega queixando-se de tontura e palpitações há uma semana. No Exame Físico: BEG (bom estado geral), FC é de 160bpm e irregular, PA 110 x 70mmhg. O restante do exame é normal, sem sinais de insuficiência cardíaca ou circulatória. Paciente hemodinamicamente estável. O ECG de 12 derivações mostra um FA.

Quanto às medidas de prevenção de quedas e agravos à saúde do idoso, assinale a alternativa que não apresenta uma medida preventiva.