Determinada prefeitura optou por criar uma sociedade de
economia mista, na qual o governo municipal é o acionista majoritário, tendo por objetivo o estudo e a solução do
problema da habitação popular daquela localidade.
Com isso, tem-se um exemplo de
Como forma de homenagear um professor, hoje aposentado, que prestou grandes serviços a uma universidade pública federal, cuja sede encontra-se em um município brasileiro, determinado grupo de alunos, professores e funcionários aventou a possibilidade de atribuir a uma das bibliotecas da universidade o nome desse professor ilustre, o que viola o princípio da Administração Pública da
Para realizar atendimentos com qualidade ao público interno e externo, servidores públicos que entraram em exercício estão passando por uma semana de treinamentos. Sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, foi dito corretamente que
Um projeto de lei orçamentária anual, que é de iniciativa
do Poder Executivo, continha um dispositivo que determinava o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), o que se contrapõe ao princípio orçamentário da