Idosos e pessoas com deficiência, ao pleitearem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem comprovar que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A partir de critérios de idade, renda e deficiência, a concessão do benefício está sujeita a avaliações, pericial e social, realizadas, respectivamente, por médicos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

De acordo com o artigo 20 (§ 12) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também são requisitos para sua concessão, manutenção e

Diante da indicação médica para atendimento ou internação domiciliar, com expressa concordância do paciente e da família, intervenções de assistência social somam-se aos procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos, entre outros, necessários ao cuidado integral no domicílio. De acordo com o artigo 19-I da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), no atendimento e na internação domiciliares, as equipes multidisciplinares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e

Os recursos humanos constituem elemento fundamental para a efetividade do trabalho social com a população em situação de rua. Compondo a equipe de referência do serviço socioassistencial voltado a esse segmento, a intervenção do assistente social pressupõe o atendimento às necessidades imediatas do usuário, a escuta qualificada de sua trajetória de vida e, num segundo momento, sua inserção no trabalho social desenvolvido pela equipe interdisciplinar. Do ponto de vista metodológico, a atuação profissional nessa situação se realiza a partir de três principais dimensões: acolhida, acompanhamento especializado e

Em uma unidade de saúde do município, uma criança de 5 anos é atendida, levantando-se a suspeita de violência e abuso sexual. Diante de tal situação, a equipe de saúde deve proceder à notificação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para sua proteção. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, a assistência social em seu serviço especializado e os demais órgãos afins devem conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário,

É tipificado na Assistência Social o serviço de busca ativa nos territórios, com a finalidade de identificar incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras circunstâncias. As equipes que compõem esse serviço devem, de forma continuada e programada, percorrer as praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros.

Trata-se do Serviço Especializado

As visitas domiciliares são importantes instrumentos utilizados por assistentes sociais para uma melhor compreensão acerca das condições de vida das famílias, que envolvem a situação de moradia e as relações familiares e comunitárias. Atuando nos serviços de saúde, o levantamento de dados realizado pelo assistente social na visita domiciliar permite identificar as possibilidades de participação da família no diagnóstico e no tratamento do usuário. Com vistas à formulação de estratégias de intervenção do assistente social, tal instrumento permite também o conhecimento das variáveis socioeconômicas e sanitárias do usuário que interferem

Mesmo reconhecendo que pobreza é um fenômeno multidimensional, que não se restringe à privação de renda, vários estudiosos entendem que esse fator representa uma de suas dimensões. Assim é que, como escolhas do poder público, a partir de meados da década dos 90, as políticas de transferência de renda com condicionalidades apresentam tratamentos diferenciados para as famílias. Com critérios de acesso definidos pela renda familiar per capita mensal, estão fundadas em conceitos de pobreza e de

É atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social orientar e fiscalizar as condições éticas, técnicas e físicas para o exercício da profissão do assistente social. De acordo com a Resolução CFESS no 493/2006, o profissional deve informar à instituição ou órgão em que trabalha acerca das inadequações dessas condições, sugerindo alternativas para sua melhoria e, se não atendidas, deve informar ao CRESS para intervir na situação.

Uma dessas condições refere-se ao material técnico utilizado e produzido no atendimento, cujo acesso

Pessoas incapacitadas para o trabalho, de idade avançada, gestantes, desempregadas, cônjuges ou companheiras de pessoa falecida, dependentes de pessoas reclusas de baixa renda, entre outras, têm cobertura garantida por meio dos benefícios da Previdência Social brasileira. Compondo o tripé da Seguridade Social, a Previdência Social é organizada sob a forma de Regime Geral, de caráter contributivo e de

Em seu percurso histórico, a Política Social brasileira encontra na Constituição Federal de 1988 a definição da Seguridade Social, de caráter universal e democrático. Apesar dessa inovação, a Seguridade Social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (Previdência) com direitos de caráter universal (Saúde) e direitos seletivos (Assistência Social).

Nesse sentido, no Sistema de Seguridade Social brasileiro, acaba por predominar a lógica