A notificação imediata ao Serviço Veterinário Oficial de ocorrências de determinadas doenças animais é de fundamental importância para a proteção da pecuária nacional e da saúde pública. Pode ser feita presencialmente ou por telefone em qualquer instância do Serviço Veterinário Oficial, representado pelos Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária e pelas Superintendências Federais de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Instrução Normativa n.º 50 de 2013 lista as doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal.

Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/notificar-suspeita-de-doencas-em-animais

São doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:

Assinale a alternativa correta sobre os acidentes botrópicos com animais domésticos.

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.100/2019, de Campo Magro, que trata das políticas de controle de natalidade de cães e gatos:

Na _________________, os médicos-veterinários atuam em frentes de trabalho onde há interações humano-animal negativas e que envolvem, portanto, o enfrentamento dos crimes contra a fauna. Na _________________, a medicina veterinária do coletivo atua em diversas frentes de trabalho, a fim de evitar agravos que afetem tanto os animais como os seres humanos e o espaço em que vivem. Já a _________________ envolve ações preventivas ao abandono e estratégias de cuidado dos animais alojados para que sejam inseridos novamente na sociedade por meio da adoção.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de não excluir o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade na manutenção desse sistema, o Estado tem o dever de garantir a saúde através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O SUS atua através do Conselho de Saúde na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm e https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Adaptado.

De acordo com as políticas públicas de saúde presentes nas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990:

Assinale a alternativa correta a respeito dos métodos de controle populacional de cães e gatos:

Sobre os métodos de contenção em animais domésticos, assinale a alternativa correta.

Sobre a esporotricose e sua situação no estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte texto:

Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. A lei federal que regulamenta esse tema é a de n.º 9.605/1998, que também protege os animais, impondo severas penas aos casos previstos em seus dispositivos (art. 29 a 37).

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-ambientais-breve-digressao-conceitual-lei-9605-98/145666624. Adaptado.

Em relação aos crimes contra a fauna, de acordo com a lei federal supracitada:

A Lei n.º 13.331/2001 do Governo do Estado do Paraná estabelece normas para a promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal. A seção V do capítulo II trata sobre as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.

De acordo com essa seção, as ações de vigilância sanitária e/ou ambiental recaem sobre: