Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, poderá ter embargo imediato, não cabendo notificação, quando:

I - iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.

II - executar obra sem responsável técnico, legalmente, habilitado, quando indispensável.

III - executar obra, em loteamentos aprovados, pelo Município.

Está correto o que se afirma em:

A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de AUTO DE NOTIFICAÇÃO. Esta, não se aplica, em casos de:

Sobre as premissas a serem observadas pelos agentes fiscais, no desempenho da fiscalização, considere a alternativa que descreve a Otimização:

A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis. A fiscalização é exercida por meio de:

Os logradouros públicos estão sempre expostos às ocupações irregulares, desde a simples presença de um vendedor ambulante às colocações de mesas e cadeiras de um bar, considerando a competência dos municípios em fiscalizar e coibir tais abusos, assinale a alternativa correta:

Considerando o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, é denominada:

A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados conforme as exigências, normas e legislações específicas. São atividades que devem ser coibidas pela fiscalização de posturas, EXCETO:

O Plano Diretor é um instrumento formal de política de desenvolvimento urbano e rural municipal. Assinale a alternativa que apresenta um objetivo geral do plano diretor:

O documento que tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço ou seu representante legal, sobre a existência de pendências e/ou indícios de irregularidades no empreendimento objeto de fiscalização, servindo, ainda, para solicitar informações, documentos e/ou providências, visando regularizar a situação dentro de um prazo estabelecido, é a (o)

No cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo. A ferramenta que tem por finalidade descrever, de forma ordenada e minuciosa, aquilo que se viu, ouviu ou observou durante a vistoria é chamada (o):