O Código de Obras possibilita ao poder público exercer o controle e fiscalização do espaço urbano construído. São especificações estabelecidas no Código de Obras, EXCETO:

A certidão concedida pela prefeitura após a vistoria, desde que preenchida todas as exigências estabelecidas em lei, garantindo que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado é a (o)

Considerando as edificações existentes que foram construídas clandestinamente, sem prévia aprovação do Departamento responsável, assinale a alternativa correta:

O poder de polícia é mecanismo de frenagem conferido à Administração Pública. A licença para construir:

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe sejam convenientes, desde que observadas as restrições legais. Considerando os fundamentos do direito de construir, assinale a alternativa correta:

A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras executadas no município com as exigências, normas e especificações aplicáveis. É atribuição da fiscalização de Obras de Construção Civil Municipal:

Com relação à concepção, construção e operação de aterros sanitários, indique as estruturas enumeradas na imagem abaixo, correlacionando-as com os itens fornecidos e selecione a alternativa que corretamente relaciona os itens abaixo com os pontos indicados na imagem:

I – Dreno de chorume

II – Drenos de gás

III – Geomembrana impermeabilizada

IV – Camada de argila compactada

V – Célula de resíduos compactados

Assinale a alternativa correta:

Considerando a classificação dos cursos d’água de acordo com o período de tempo durante o qual o fluxo de água ocorre, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, avalie as assertivas abaixo:

I - O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é considerado um atenuante da pena.

II - Não é crime o abate de animal quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos de ação predatória ou destruidora, independentemente de autorização da autoridade competente.

III - Cometer a infração à noite ou em domingos ou feriados são circunstâncias que agravam a pena.

IV - Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime passível de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Está correto o que se afirma em:

“O aterro sanitário comporta-se como um reator dinâmico porque produz, através de reações químicas e biológicas, emissões como o biogás de aterro, efluentes líquidos, como os lixiviados, e resíduos mineralizados a partir da decomposição da matéria orgânica”.

(Elk, Ana Ghislane Henriques Pereira van. Redução de emissões na disposição final / Coordenação de Karin Segala – Rio de Janeiro: IBAM, 2007)

Sobre aterros sanitários, é INCORRETO afirmar: