Várias medidas podem ser desenvolvidas para o controle de pragas, as ações devem ser colocadas em prática na perspectiva de evitar ou minimizar maiores danos. Considerando o tipo controle, o uso de instrumentos jurídico de controle em estabelecimento comerciais, é o controle:

A essência da prática da vigilância é uma ação permanente de avaliação e de tomada de decisão. Quanto à referência dos marcos teóricos e métodos para essa avaliação, o enfoque que permite a vigilância delinear sua atuação por meio do conhecimento dos problemas, estabelecendo um plano para tomar medidas que os eliminem, previnam ou minimizem, é o enfoque:

Considerando as doenças transmitidas pelo mosquito da dengue como Chikungunya e o vírus Zika, assinale a alternativa correta:

As principais ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti e eliminação das arboviroses, como Zika, dengue e Chikumgunya, acontecem por diversas formas, trata-se de uma ação no âmbito do Ministério da Saúde:

Todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, está sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. Considerando tal fiscalização, assinale a alternativa correta:

Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de:

A CF de 88 reservou um capítulo para tratar exclusivamente dos assuntos da administração, sobretudo em seu art. 37 tratou dos princípios norteadores da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A frase: “A lei representa uma camisa de força para a atuação do poder público. Isso é um direito fundamental e cláusula pétrea” expressa o princípio:

Os poderes da Administração Pública têm a finalidade de permitirem a ela sobrepor a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao privado. O poder conferido à administração para organizar a sua própria estrutura, é chamado:

No cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo. São ferramentas imprescindíveis ao agente fiscal, necessárias à boa execução do seu trabalho. São ferramentas para registros e fatos observados, exceto:

A cobrança pelo uso intermitente da área pública decorre de preço público. Tal fato nada impede da cobrança de uma taxa (tributo) ao ser examinada a possibilidade de ser liberada a licença de uso da área pública, tendo por fato imponível os serviços de análise, vistoria e aprovação, decorrentes do poder de polícia administrativa. São elementos que caracterizam o preço público, exceto: