Acerca da aplicação de penalidades de que trata a Lei Federal nº 9.605/1998, assinale e alternativa CORRETA:

Considerando a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e os temas que aborda, classifique as assertivas abaixo em verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa que contém a sequência correta:

( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana;

( ) A educação ambiental, a todos os níveis do ensino, é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;

( ) O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão e multa, e poderá ter sua pena atenuada se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente;

( ) A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental;

( ) O zoneamento ambiental, também chamado zoneamento ecológico econômico, tem a finalidade de contribuir com a sustentabilidade dos municípios, desde que seja utilizado com eficácia, buscando a ordenação do uso do solo, evitando seu uso inadequado e impedindo a poluição e degradação das áreas de relevância para o Meio Ambiente.

Considerando as Áreas de Preservação Permanente, suas definições e permissões de uso para áreas rurais e urbanas, nos termos da Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, selecione a alternativa INCORRETA dentre as alternativas abaixo:

Sobre poluição atmosférica, é CORRETO afirmar:

Considerando a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da gestão e controle de resíduos sólidos, considerando o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei federal 12.305/2010, avalie as afirmações abaixo:

I - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

II - Resíduos sólidos urbanos são compostos pelos resíduos domiciliares, ou seja, aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas, além dos resíduos de limpeza urbana, que são aqueles originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

III - São considerados rejeitos os resíduos sólidos cujo manejo não seja economicamente vantajoso aos seus geradores.

IV - São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos, além de seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; bem como de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Está correto o que se afirma em:

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei Federal nº 9.985/2000, assinale a alternativa CORRETA:

Um fiscal ambiental em vistoria averiguou a ocorrência de fogo em terreno em desacordo com a legislação de seu município, que prevê penalidade de multa no valor de R$2,20 por metro quadrado de área efetivamente queimada de terreno. Considerando apenas as informações fornecidas, calcule o valor da penalidade de multa a ser aplicada ao imóvel, sabendo que o fiscal constatou que foram queimados 2/3 (dois terços) da área do terreno, e que o imóvel possui as seguintes dimensões: largura: 12 metros e profundidade: 25 metros.

NÃO são considerados resíduos sólidos recicláveis:

Considerando o disposto no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, assinale a alternativa CORRETA: