A Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Tendo em vista a relação entre educação, escola e sociedade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Bourdieu e Passeron defendem que a função social da educação escolar consiste em proporcionar a todos os sujeitos o capital cultural necessário para conquistarem o capital econômico a partir de seus méritos individuais.
( ) Demerval Saviani defende que cabe à escola cumprir papel de mediação em um projeto democratizador da sociedade, lutando contra a seletividade, a discriminação e o rebaixamento do ensino das camadas populares.
( ) Comênio parte da compreensão de que o mundo foi criado bom e harmônico por Deus, mas que, pela desobediência, o ser humano introduziu o desequilíbrio, e que cabe à educação a recuperação da harmonia perdida.
( ) Hegel diz que à escola, como aparelho ideológico de estado, cabe realizar a reprodução da força de trabalho, qualificando os indivíduos para a realização das tarefas produtivas e, ao mesmo tempo, inculcando neles a submissão às regras da ordem estabelecida.
Assinale a sequência correta.

A respeito das tendências pedagógicas na prática escolar, analise as afirmativas.
I. Para a tendência progressista libertadora, aprender é um ato de conhecimento da realidade concreta, ou seja, da situação real vivida pelo educando, e só tem sentido, portanto, se resulta de uma aproximação crítica dessa realidade.
II. Para a tendência progressista crítico-social dos conteúdos, é matéria de ensino apenas o que é passível de ser mensurável e observável via competências e habilidades, de modo que o material instrucional sistematizado em módulos de ensino assume centralidade nessa tendência.
III. Para a tendência liberal tradicional, os métodos de ensino se baseiam na exposição verbal e/ou demonstração, realizadas pelo professor, a partir dos seguintes passos: preparação do aluno, apresentação, associação, generalização e aplicação.
Estão corretas as afirmativas

Acerca das políticas públicas para a educação especial e políticas públicas para a educação do campo, analise as afirmativas.
I. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino a promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo: participação da família e da comunidade, acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
II. A educação do campo tem como princípios o respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia, e o incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, em articulação com o mundo do trabalho.
III. É princípio da educação do campo o incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho.
Conforme as políticas públicas para a educação especial e políticas públicas para a educação do campo na atualidade, estão corretas as afirmativas

Acerca dos mecanismos de Financiamento de Educação, com atenção ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos dos Fundos serão utilizados em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, como programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
( ) Para os fins da distribuição dos recursos serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
( ) O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
( ) O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, a estimativa do valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) definido nacionalmente e correspondente à distribuição de recursos da complementação-VAAF às redes de ensino.
Assinale a sequência correta.

Acerca dos pressupostos filosóficos, sociológicos e psicológicos da educação, é correto afirmar que, para

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT, é INCORRETO afirmar:

Sobre o Plano Nacional de Educação, Lei nº. 13.005/2014, considere:
I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
III. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
São metas do Plano Nacional de Educação:

A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
( ) A União financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale a sequência correta.