Considere que durante uma auditoria em um município foi constatado que, ao receber uma transferência do governo federal relativo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o sistema contábil registra uma receita de capital.

Nesse caso, o auditor deve apontar que o registro:

Conforme o art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o reconhecimento contábil dessas transferências, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) diz que o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária no momento:

Um auditor constatou que durante um exercício financeiro o valor referente às diárias pagas aos servidores públicos foi classificado no grupo de natureza da despesa de pessoal e encargos sociais. Nesse caso:

Segundo a Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Consideram-se recursos para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

1. os provenientes de excesso de arrecadação.

2. os resultantes do cancelamento de restos a pagar inscritos no exercício.

3. os decorrentes da inscrição em dívida ativa de créditos tributários a receber.

4. o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Para que uma emenda ao projeto de LDO seja aprovada durante a sua tramitação pelo poder legislativo, é necessário que:

Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as classes de contas 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas pertencem à natureza da informação:

Para responder à questão considere as informações abaixo, que foram extraídas de uma entidade pública em 31 de dezembro de 2018.

Durante o exercício de 2018 ocorreram ainda os seguintes fatos:

1. Recebimento de $ 20 referentes a depósito de uma caução de licitação.

2. Pagamento de $ 30 referentes a restos a pagar inscritos no final do exercício financeiro passado.

3. Consumo de $ 100 de material que estava no estoque.

4. Registro de $ 50 referentes à depreciação do período.

5. Inscrição em dívida ativa dos valores lançados e não arrecadados.

6. Inscrição dos restos a pagar do exercício.

O valor total das despesas correntes liquidadas do exercício financeiro de 2018 foi de:

Para responder à questão considere as informações abaixo, que foram extraídas de uma entidade pública em 31 de dezembro de 2018.

Durante o exercício de 2018 ocorreram ainda os seguintes fatos:

1. Recebimento de $ 20 referentes a depósito de uma caução de licitação.

2. Pagamento de $ 30 referentes a restos a pagar inscritos no final do exercício financeiro passado.

3. Consumo de $ 100 de material que estava no estoque.

4. Registro de $ 50 referentes à depreciação do período.

5. Inscrição em dívida ativa dos valores lançados e não arrecadados.

6. Inscrição dos restos a pagar do exercício.

No momento do reconhecimento da variação patrimonial diminutiva por competência do consumo de $ 100 de material que estava no estoque, foi realizado o seguinte registro contábil:

Para responder à questão considere as informações abaixo, que foram extraídas de uma entidade pública em 31 de dezembro de 2018.

Durante o exercício de 2018 ocorreram ainda os seguintes fatos:

1. Recebimento de $ 20 referentes a depósito de uma caução de licitação.

2. Pagamento de $ 30 referentes a restos a pagar inscritos no final do exercício financeiro passado.

3. Consumo de $ 100 de material que estava no estoque.

4. Registro de $ 50 referentes à depreciação do período.

5. Inscrição em dívida ativa dos valores lançados e não arrecadados.

6. Inscrição dos restos a pagar do exercício.

O valor total das receitas correntes arrecadadas do exercício financeiro de 2018 foi de:

Para responder à questão considere as informações abaixo, que foram extraídas de uma entidade pública em 31 de dezembro de 2018.

Durante o exercício de 2018 ocorreram ainda os seguintes fatos:

1. Recebimento de $ 20 referentes a depósito de uma caução de licitação.

2. Pagamento de $ 30 referentes a restos a pagar inscritos no final do exercício financeiro passado.

3. Consumo de $ 100 de material que estava no estoque.

4. Registro de $ 50 referentes à depreciação do período.

5. Inscrição em dívida ativa dos valores lançados e não arrecadados.

6. Inscrição dos restos a pagar do exercício.

Na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), o resultado patrimonial do exercício de 2018 foi de: