Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão para condutores com deficiência:

Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, considerando-se os instrumentos da política urbana, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Instrumento de planejamento municipal. (2) Instituto tributário e financeiro. (3) Instituto jurídico e político.
(_) Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano. (_) Contribuição de melhoria. (_) Zoneamento ambiental.

Em relação à Lei nº 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa INCORRETA:

Nos termos da Lei nº 8.629/1993 — Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, considera-se média propriedade o imóvel rural:

Nos termos da Lei nº 4.947/1966 — Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, para fins de cadastramento do imóvel rural, do teor da sentença proferida nos casos de usucapião, deverá ser intimado(a):

Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a pesquisa agrícola, analisar os itens abaixo:
I. A pesquisa agrícola deverá homogeneizar diferenças regionais e genéticas.
II. É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.
III. O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, é CORRETO afirmar que:

Para garantir seus objetivos, a sinalização temporária deve ser implantada antes do início da intervenção na via. Conforme previsto na Resolução CONTRAN nº 973/2022, na Área de Advertência, em geral, é utilizada sinalização de advertência, que alerta o condutor sobre a existência e a distância da obra ou do serviço e a mudança das condições da pista, e sinalização de regulamentação dos comportamentos obrigatórios. Em vias urbanas de trânsito rápido, a extensão mínima recomendada da área de advertência, sempre que possível, é de:

A sinalização temporária é constituída por elementos específicos que apresentam características visuais próprias, para informar e advertir condutores e pedestres sobre situações anômalas que possam constituir obstáculo à livre circulação e pôr em risco a segurança dos usuários da via. A respeito da sinalização temporária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A sinalização temporária tem por finalidade proteger os trabalhadores e os usuários da via em geral.
(_) A sinalização temporária tem por finalidade assegurar a continuidade dos caminhos e os acessos às edificações lindeiras.
(_) Deve-se utilizar tinta de demarcação na cor preta ou cinza para cobrir a sinalização conflitante ou provisória, a qual deverá ser removida para implantação da nova sinalização.

Em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 973/2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária, sobre o diâmetro mínimo da sinalização de regulamentação de sinais de forma circular em vias urbanas, assinalar a alternativa CORRETA: